22/10/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:38

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:33

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:50

Expedido alvará de levantamento
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87434156
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87434156
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87434156
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000603-35.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: DEUSIRENE FERREIRA DA SILVA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 72602062). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 80128729). Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 87429403), cujo valor corresponde ao mesmo requerido pela parte exequente no cumprimento de sentença. Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Considerando que a parte demandada cumpriu a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 87429403 - depósito judicial de ID 040196000012405099 - Caixa Econômica Federal), determino a expedição de alvará no valor de R$ 36.454,64 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) em nome da parte exequente ou seu(a) patrono(a), desde que tenha poderes especiais para tanto. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência do alvará. Com o cumprimento nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir alvará, sem necessidade de novo despacho. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
11/06/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87434156
09/06/2024 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85112260
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Inicialmente, determino a atualização da fase processual, bem como a inversão dos polos, se necessário.

Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão ou a realização de penhora.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85112260
05/05/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85112260
05/05/2024 19:50

Processo Reativado
03/05/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78279289
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78279289
15/01/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78279289
15/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:37

Juntada de despacho
21/04/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2023 14:44

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:20

Juntada de Petição de recurso
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
22/01/2023 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2023 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 14:33

Conclusos para julgamento
21/06/2022 11:36

Juntada de Petição de réplica
18/06/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:58

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
26/05/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:41

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:07

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
12/04/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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