23/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/07/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162913114
01/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162913114
01/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:05

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
15/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 11:38

Alterado o assunto processual
08/04/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138951079
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138951079
14/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CANDIDO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/09/2024. Documento: 104944662
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104944662
17/09/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104944662
17/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
01/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CANDIDO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CANDIDO em 31/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000051-33.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Impostos, Incidência sobre Aposentadoria] Parte Autora: REQUERENTE: MARIA SOCORRO PINHEIRO CANDIDO Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc...

Regularmente citada, a Fazenda Promovida não apresentou contestação, razão pela qual lhe decreto a revelia, sem, entretanto, aplicar-lhes o efeito material da contumácia (art. 345, "I" e "II", CPC). Por versar os autos acerca de matéria que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, conforme o art. 355, "I", do Código de Processo Civil.

Intime-se as Partes do teor deste decisório.

Não havendo insurgência recursal acerca do anúncio do julgamento antecipado da lide, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 7 de maio de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85643772
08/05/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85643772
08/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/03/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78505919
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78505919
23/01/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78505919
23/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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