TJCE - 3000399-98.2023.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/10/2024 14:08
Juntada de Certidão
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02/10/2024 14:08
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 27/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:11
Decorrido prazo de LUCIANA PAULO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:11
Decorrido prazo de LUCIANA PAULO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13657932
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13657932
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05/08/2024 18:59
Juntada de Petição de ciência
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05/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13657932
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31/07/2024 08:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/07/2024 18:04
Sentença confirmada
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29/07/2024 18:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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29/07/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500797
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13500797
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17/07/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13500797
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17/07/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/07/2024 15:37
Pedido de inclusão em pauta
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17/07/2024 11:45
Conclusos para despacho
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16/07/2024 23:55
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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16/07/2024 23:33
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 23:33
Conclusos para decisão
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16/07/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 10:44
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:44
Conclusos para decisão
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16/07/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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