TJCE - 0000731-66.2017.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150305010
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150305010
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150305010
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150305010
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150305010
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150305010
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150305010
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150305010
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150305010
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150305010
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150305010
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150305010
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150305010
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150305010
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150305010
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150305010
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150305010
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150305010
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11/04/2025 13:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/12/2024 07:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 02:31
Decorrido prazo de ANA CATARINA BARBOSA PAULA em 03/12/2024 23:59.
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22/11/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 15:47
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 03:58
Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:24
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
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13/11/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 19:18
Conclusos para despacho
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 109546054
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 109546054
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.
João Luiz Chaves Junior, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : fica designada audiência de Instrução para o dia 13 de Novembro de 2024, às 10:00h, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa de seu(s) advogado(s).
E ciente(s) que deve(m) participar/comparecer ao ato acompanhado(a) das respectivas testemunhas, sob pena da ausência destas, implicar na desistência de suas inquirições (art.455, § 2º do CPC).
A audiência ocorrerá de modo PRESENCIAL, devendo as partes comparecer à sala de audiência da 1ª Vara Cível de Santa Quitéria quando da realização do ato. É facultada a participação de modo telepresencial, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022.
Link da Audiência Telepresencial, caso seja deferido pedido por este juízo nesse sentido: https://link.tjce.jus.br/375ce4 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 - CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir Expedientes necessários.
Carlos Henrique Silva de Jesus Técnico Judiciário -
06/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 05:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109546054
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17/10/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109546054
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109546054
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109546054
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109546054
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109546054
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109546054
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.
João Luiz Chaves Junior, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : fica designada audiência de Instrução para o dia 13 de Novembro de 2024, às 10:00h, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa de seu(s) advogado(s).
E ciente(s) que deve(m) participar/comparecer ao ato acompanhado(a) das respectivas testemunhas, sob pena da ausência destas, implicar na desistência de suas inquirições (art.455, § 2º do CPC).
A audiência ocorrerá de modo PRESENCIAL, devendo as partes comparecer à sala de audiência da 1ª Vara Cível de Santa Quitéria quando da realização do ato. É facultada a participação de modo telepresencial, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022.
Link da Audiência Telepresencial, caso seja deferido pedido por este juízo nesse sentido: https://link.tjce.jus.br/375ce4 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 - CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir Expedientes necessários.
Carlos Henrique Silva de Jesus Técnico Judiciário -
15/10/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109546054
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15/10/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109546054
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15/10/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109546054
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15/10/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 19:19
Juntada de ato ordinatório
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15/10/2024 19:11
Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
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14/10/2024 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 11:24
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/10/2024 04:35
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
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11/10/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 09:58
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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06/06/2024 09:56
Conclusos para decisão
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05/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/06/2024 23:59.
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25/05/2024 00:59
Decorrido prazo de RHUAN PADUA SALES MARTINS em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:59
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:59
Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCA KAROLINE MESQUITA BRITO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:55
Decorrido prazo de RHUAN PADUA SALES MARTINS em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:54
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:54
Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCA KAROLINE MESQUITA BRITO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 24/05/2024 23:59.
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16/05/2024 07:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85638185
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85638185
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85638185
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09/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0000731-66.2017.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIAEndereço: Rua Professora Ernestina Catunda, 50, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: MARCELINA VIEIRA BARBOSAEndereço: RUA ADILIA BENEVIDES DE MESQUITA, 624, PIRACICABA, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000Nome: ANTONIO JERLAN MESQUITA LEITAOEndereço: RUA ZUILA VIEIRA, S/Nº, COHAB, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000Nome: ARLENE EMANUELA MARTINS BARBOSAEndereço: RUA NAPOLEAO CAMELO, Nº 215, FLORES, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000Nome: Francisco das Chagas Magalhaes MesquitaEndere�o: desconhecidoNome: Emerson Teles HolandaEndere�o: desconhecido DECISÃO Rh. Defiro o pedido do MP ao id. 70615020, devendo a Secretaria aprazar data para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, na forma legal. Intime-se a parte, Marcelina Vieira Barbosa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a qualificação da pessoa mencionada em sua defesa identificada como "JONCI". Cumpridos os expedientes, retornem os autos conclusos. Santa Quitéria, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85638185
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09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85638185
-
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85638185
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08/05/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85638185
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08/05/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85638185
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08/05/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85638185
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08/05/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 10:49
Conclusos para decisão
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02/10/2023 10:46
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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30/09/2023 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.
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29/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 08:11
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2023 20:11
Mov. [125] - Mero expediente: Vistos em inspecao. De inicio, em obediencia a Portaria n. 1282/2023-GABRESI, publicada no DJE de 22/05/2023, migre-se o presente processo para o sistema PJE. Apos a migracao, sigam os autos com vista ao Ministerio Publico pa
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07/06/2023 11:08
Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/06/2023 11:07
Mov. [123] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 16:06
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01805702-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 01/06/2023 15:54
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30/05/2023 12:54
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01805574-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2023 12:33
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10/05/2023 10:04
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0182/2023Data da Publicacao: 10/05/2023Numero do Diario: 3071
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08/05/2023 12:29
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 09:42
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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05/05/2023 12:39
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01804618-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 05/05/2023 12:27
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22/03/2023 16:42
Mov. [116] - Mero expediente: Intimem-se os demandados, por seus advogados, para que especifiquem provas em ate 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do merito.
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10/01/2023 16:35
Mov. [115] - Documento
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26/10/2022 08:46
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2022 08:46
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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26/10/2022 08:44
Mov. [112] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 11/10/2022, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que as partes intimadas as fls. 462, atendessem ao despacho/ato ordinatorio de fls. 458. O referido e
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24/10/2022 19:32
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01808626-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2022 19:26
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13/10/2022 11:35
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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11/10/2022 08:36
Mov. [109] - Carta Precatória: Rogatória
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29/09/2022 01:08
Mov. [108] - Certidão emitida
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24/09/2022 00:18
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0357/2022Data da Publicacao: 26/09/2022Numero do Diario: 2934
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22/09/2022 14:29
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 12:23
Mov. [105] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi remetida a decisao retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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16/09/2022 12:17
Mov. [104] - Certidão emitida
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16/09/2022 11:58
Mov. [103] - Petição
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08/09/2022 15:40
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 08:25
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 15:30
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01806977-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/09/2022 15:05
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18/08/2022 01:05
Mov. [99] - Certidão emitida
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05/08/2022 09:46
Mov. [98] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, realizei a intimacao do Municipio de Santa Quiteria via Portal e-SAJ. O referido e verdade. Dou fe.
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05/08/2022 09:36
Mov. [97] - Certidão emitida
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04/08/2022 18:05
Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Santa Quiteria - CE, via portal e-SAJ, para informar, no prazo de 15 dias, se possui interesse em assumir o polo ativo da presente demanda, diante da ilegitimidade do Ministerio Publico, sob pena de ex
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04/08/2022 10:09
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 09:38
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01301556-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/08/2022 08:13
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12/07/2022 22:12
Mov. [93] - Certidão emitida
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12/07/2022 13:40
Mov. [92] - Certidão emitida
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12/07/2022 13:39
Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em inspecao anual. De inicio, esclareco que nao se trata de Acao de Improbidade Administrativa, mas Acao Autonoma de Ressarcimento ao Erario, motivo pelo qual nao se aplica a Lei n. 8.429/1992. Intime-se a parte autora
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12/07/2022 10:59
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01804821-0Tipo da Peticao: Defesa PreliminarData: 12/07/2022 10:43
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11/07/2022 13:46
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01804785-0Tipo da Peticao: Defesa PreliminarData: 11/07/2022 13:37
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27/06/2022 09:09
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
24/06/2022 12:30
Mov. [87] - Carta Precatória: Rogatória
-
02/06/2022 13:32
Mov. [86] - Documento
-
27/05/2022 16:59
Mov. [85] - Documento
-
27/05/2022 16:56
Mov. [84] - Certidão emitida: CERTIFICO que, foram expedidas cartas precatorias ao Juiz(a) de Direito da Comarca de Fortaleza-CE, e enviada via malote digital conforme comprovante de envio de fls 414/415.
-
27/05/2022 15:07
Mov. [83] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 15:06
Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 14:12
Mov. [81] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi confeccionado o expediente determinado no ato retro, o qual aguarda a assinatura da Magistrada. O referido e verdade. Dou fe.
-
10/03/2022 08:57
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 12:48
Mov. [79] - Conclusão
-
25/02/2022 12:48
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a portaria 254-2022
-
25/02/2022 12:48
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a portaria 254-2022
-
18/02/2022 11:48
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
18/02/2022 11:45
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2022 14:59
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01300308-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/02/2022 14:52
-
31/01/2022 03:41
Mov. [73] - Certidão emitida
-
18/01/2022 15:00
Mov. [72] - Certidão emitida
-
18/01/2022 14:57
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 17:50
Mov. [70] - Carta Precatória: Rogatória
-
04/11/2021 17:49
Mov. [69] - Carta Precatória: Rogatória
-
17/08/2021 15:38
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 09:53
Mov. [67] - Documento
-
10/06/2021 14:14
Mov. [66] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 16:19
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 16:14
Mov. [64] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 30/08/2019, e nada foi apresentado ou requerido pela parte notificada as fls. 375.
-
08/03/2021 16:10
Mov. [63] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 04/07/2019, e nada foi apresentado ou requerido pela parte notificada as fls. 347.
-
08/03/2021 16:04
Mov. [62] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que este processo oriundo da 1 Vara se encontra aguardando certificar prazo.
-
20/01/2021 15:33
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2021 09:22
Mov. [60] - Conclusão
-
08/01/2021 09:22
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020
-
08/01/2021 09:22
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolucao 07/2020
-
14/07/2020 10:17
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
06/07/2020 17:09
Mov. [56] - Mero expediente: Autos recebidos da digitalizacao. A Secretaria para cumprir os expedientes necessarios ou fazer a conclusao na fila adequada.
-
26/05/2020 21:03
Mov. [55] - Conclusão
-
04/02/2020 17:16
Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Acao Civil Publica - Numero: 80003 - Protocolo: PSTQ20000300729
-
04/02/2020 17:16
Mov. [53] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
04/02/2020 17:16
Mov. [52] - Recebimento
-
13/01/2020 23:05
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/12/2019 01:35
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 28/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/12/2019 08:09
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/11/2019 14:48
Mov. [48] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
-
23/10/2019 16:59
Mov. [47] - Parecer do Ministério Público
-
01/10/2019 13:19
Mov. [46] - Entrega em carga: vista
-
01/10/2019 10:31
Mov. [45] - Certidão emitida
-
01/10/2019 09:21
Mov. [44] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil Publica - Numero: 80002 - Protocolo: PSTQ19000165093
-
02/09/2019 17:02
Mov. [43] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil Publica - Numero: 80001 - Protocolo: PSTQ19000170553
-
15/08/2019 16:19
Mov. [42] - Mero expediente: Visto em inspecao. A Secretaria para certificar prazo.
-
15/08/2019 15:43
Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
15/08/2019 15:43
Mov. [40] - Recebimento
-
14/08/2019 15:40
Mov. [39] - Mero expediente: Visto em inspecao. A Secretaria para certificar prazo.
-
06/08/2019 15:27
Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
-
16/07/2019 15:13
Mov. [37] - Mandado
-
26/06/2019 11:47
Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
26/06/2019 11:47
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
26/06/2019 10:37
Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
26/06/2019 10:37
Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Rhuan Padua Martins
-
25/06/2019 15:00
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
-
25/06/2019 14:25
Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
25/06/2019 14:25
Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
13/06/2019 09:54
Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
13/06/2019 09:54
Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Rafaely Martins Barbosa
-
07/06/2019 17:32
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
-
06/06/2019 12:36
Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
06/06/2019 12:36
Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
14/05/2019 17:50
Mov. [24] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio PublicoEspecificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
14/05/2019 17:50
Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
06/05/2019 15:47
Mov. [22] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Acao Civil Publica - Numero: 80000 - Protocolo: PSTQ19000155900
-
11/03/2019 17:11
Mov. [21] - Expedição de Mandado
-
19/12/2018 22:45
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/12/2018 04:01
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 22/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/11/2018 14:31
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado n: 160.2018/001260-8 Situacao: Cancelado em 03/08/2023 Local: Oficial de justica -
-
23/11/2018 14:31
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado n: 160.2018/001259-4 Situacao: Cancelado em 03/08/2023 Local: Oficial de justica -
-
23/11/2018 14:30
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado n: 160.2018/001258-6 Situacao: Cancelado em 03/08/2023 Local: Oficial de justica -
-
23/11/2018 14:28
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
-
19/09/2018 09:39
Mov. [14] - Citação: notificação/Notifiquem-se os requeridos para, querendo, oferecerem manifestacao por escrito, na forma do art. 17, 7, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
-
01/06/2018 12:20
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
01/06/2018 09:25
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDORPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
01/06/2018 09:17
Mov. [11] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
12/07/2017 12:29
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/06/2017 11:34
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/06/2017 10:58
Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
26/06/2017 17:04
Mov. [7] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/05/2017 10:51
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/05/2017 10:51
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/05/2017 13:47
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/05/2017 13:19
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/05/2017 13:19
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DE RESSARCIMENTO AO ERARIO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/05/2017 12:58
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2017
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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