TJCE - 3000067-97.2024.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 19:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/11/2024 12:39
Juntada de Certidão
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22/11/2024 12:39
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.
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02/10/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542817
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542817
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23/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542817
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17/09/2024 17:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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17/09/2024 14:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/09/2024 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153054
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153054
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000067-97.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
29/08/2024 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153054
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29/08/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 19:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2024 16:47
Pedido de inclusão em pauta
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28/08/2024 17:08
Conclusos para despacho
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28/08/2024 11:12
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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28/08/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 14:17
Conclusos para decisão
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27/08/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
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04/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 07:57
Recebidos os autos
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03/07/2024 07:57
Conclusos para decisão
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03/07/2024 07:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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