21/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:15

Expedido alvará de levantamento
07/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 10:12

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:12

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:39

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:08

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132454548
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132454548
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132454548
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132454548
16/01/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132454548
16/01/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132454548
15/01/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 21:27

Expedido alvará de levantamento
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88657942
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88657942
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050147-49.2020.8.06.0143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: REQUERENTE: SEBASTIANA ANDRE DA SILVA Requerido REQUERIDO: BRADESCO PROMOTORA S/A Consta nos autos comunicação do promovido acerca do cumprimento da obrigação no Id. 88470183.

Assim, intime-se a parte autora, via DJe, a fim de que tome ciência da referida informação e requeira o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso silente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários. Pedra Branca (CE), 26 de junho de 2024 Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
01/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88657942
26/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:20

Transitado em Julgado em 24/05/2024
31/05/2024 11:38

Juntada de Petição de procuração
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:55

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:36

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85675325
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85675325
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050147-49.2020.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: SEBASTIANA ANDRE DA SILVA Requerido REU: BRADESCO PROMOTORA S/A

I - RELATÓRIO Trata-se de recuso de embargos de declaração oposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o feito.

No ID. 78342113, a parte embargante alega que a decisão embargada foi omissa em relação à aplicação de correção monetária sobre valor depositado na conta da parte autora.

A parte embargada apresentou contrarrazões no ID. 79038489.

Autos conclusos para julgamento.

Eis o que importa relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material.

Sendo assim, tem-se por inadmissível o recurso quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada.

Quanto à alegada omissão em relação aos juros e correção monetária incidentes sobre supostos valores devidos a título de compensação, de rigor alguns esclarecimentos.

Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça as questões relativas aos os juros de mora e a correção monetária são de ordem pública, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

JULGAMENTO EXTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA. […] 2.

Consoante o entendimento do STJ, os juros de mora e a correção monetária, por constituírem consectários legais, integram os chamados pedidos implícitos e possuem natureza de ordem pública, podendo ser apreciados a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, desde que não tenha ocorrido decisão anterior sobre a questão, razão pela qual não há como restar caracterizado o julgamento extra petita.

Precedentes. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 662842 RS 2015/0033168-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/02/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2021).

Nesse mesmo sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Ceará: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS FIXADOS.

TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORAS.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL.

OMISSÃO EVIDENCIADA.

INOBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 43, 54 E 362 DO STJ.

EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.

I - Os embargos de declaração são a via correta para a solução do equívoco quando a decisão impugnada apresentar obscuridade, contradição ou omissão, sobre a qual deverá pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, como também para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

II - o Superior Tribunal de Justiça já declarou ser de ordem pública a questão atinente aos juros de mora e à correção monetária, por isso suas aplicações, alterações ou modificações do termo inicial podem ser de ofício, sobretudo por não ensejar reformatio in pejus e nem caracterizarem julgamento extra ou ultra petita.

III - Observa-se dos autos processuais que a relação civil entre os litigantes é extracontratual, motivo pelo qual a correção monetária do dano material deve ser arbitrada a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Lado outro, a atualização monetária pertinente aos danos morais recairá desde a data do arbitramento, consoante enunciado da súmula 362 do STJ.

IV - Já os juros de mora, tanto para a indenização pelos danos materiais, bem como para a indenização por danos morais, incidirão a partir do evento danoso (art. 398 do Código de Civil e Súmula 54 do STJ).

V - Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. […]. (TJ-CE - EMBDECCV: 00003297120188060217 Ipaumirim, Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 14/11/2023, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 14/11/2023).

No caso, de fato houve omissão na sentença que não atribuiu os parâmetros da compensação e, considerando que a matéria é de ordem pública, passo a sanar o referido vício.

Os valores a serem eventualmente compensados devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo depósito, sem incidência de juros, haja vista a ausência de ato ilícito praticado pela parte autora.

Nesse sentido, traz-se à colação julgado do Tribunal de Justiça do Ceará: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DECLARADO NULO.

OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES A SEREM EVENTUALMENTE COMPENSADOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Trata-se de embargos de declaração objurgando acórdão proferido por esta 4ª Câmara Cível, unicamente em relação à alegada omissão quanto a não fixação de atualização incidente na compensação de valores recebidos pela autora, em empréstimo declarado nulo. 2.

Constou do julgado que poderia ocorrer a devida compensação de valores eventualmente depositados em conta-corrente da autora, em fase de cumprimento de sentença.

Isso para evitar enriquecimento sem causa, e porque nos autos não houve documentação idônea a fazer tal prova.

O documento a que alude a casa bancária trata-se de um recorte, sem sequer constar data. 3.

Permanece tal observação, mas com alteração do ponto suscitado pela embargante, ou seja, a devida correção monetária. 4.

Assim, supre-se a omissão e integraliza-se o acórdão e ementa que passa a conter a seguinte redação: Onde se lê: 8.

Eventual compensação de valores repassados ao polo ativo pode se dar com a devida comprovação do repasse em sede de cumprimento de sentença.

Leia-se: 8.

Eventual compensação de valores repassados ao polo ativo pode se dar com a devida comprovação do repasse em sede de cumprimento de sentença, corrigida pelo INPC a partir da data do efetivo depósito.

Não incidem juros, já que não há mora ou qualquer ilícito praticado pela autora a justificar tal penalidade. 5.

Recurso conhecido e provido.

Acórdão modificado tão somente para suprir a omissão. […] (TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: 0009668-02.2017.8.06.0084 Guaraciaba do Norte, Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Data de Julgamento: 06/02/2024, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2024).

III - DISPOSITIVO Dessa forma, de modo a corrigir o erro material e omissão, no qual consta no dispositivo da sentença de ID. 47163506: […] Pelas razões acima alinhadas, julgo procedente a demanda para fins de: I) Declarar a inexistência do empréstimo consignado objeto da lide (contrato n° 806304180) e do débito dele oriundo; II) Condenar o reclamado na devolução simples dos descontos efetivamente ocorridos, bem como na devolução dos eventuais descontos realizados até a data da sua efetiva exclusão, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos computados desde o desembolso; III) Condenar o reclamado em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos computados desde o arbitramento; IV) Determinar a restituição, pela parte autora, do montante de R$ 890,10 (oitocentos e noventa reais e dez centavos), cujo valor deve ser deduzido do montante da condenação por danos materiais e morais imposta ao banco réu.

Sem custas e honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95.

Ficando advertidas as partes que eventual Recurso Inominado estará sujeito ao pagamento de preparo, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único, Lei 9.099/95).

Ocorrendo o trânsito em julgado do presente feito, arquive-se.

Para fazer constar a seguinte redação: […] Pelas razões acima alinhadas, julgo procedente a demanda para fins de: I) Declarar a inexistência do empréstimo consignado objeto da lide (contrato n° 806304180) e do débito dele oriundo; II) Condenar o reclamado na devolução simples dos descontos efetivamente ocorridos, bem como na devolução dos eventuais descontos realizados até a data da sua efetiva exclusão, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos computados desde o desembolso; III) Condenar o reclamado em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos computados desde o arbitramento; IV) Determinar a restituição, pela parte autora, do montante de R$ 890,10 (oitocentos e noventa reais e dez centavos), cujo valor, corrigido monetariamente pelo INPC a contar do efetivo depósito, deve ser deduzido do montante da condenação por danos materiais e morais imposta ao banco réu.

Sem custas e honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95.

Ficando advertidas as partes que eventual Recurso Inominado estará sujeito ao pagamento de preparo, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único, Lei 9.099/95).

Ocorrendo o trânsito em julgado do presente feito, arquive-se.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO, sanando o erro material e a omissão apontada.

As demais disposições seguem sem alteração.

Esta sentença é parte integrante do julgamento de mérito da demanda. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Pedra Branca (CE), 7 de maio de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85675325
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85675325
08/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85675325
08/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85675325
08/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:02

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:02

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/01/2024 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 47163506
16/01/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 47163506
08/01/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 47163506
17/02/2023 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2022 23:38

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 14:13

Conclusos para julgamento
24/01/2022 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2022 19:13

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2021 05:43

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021 11:22

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2021 15:06

Mov. [24] - Decurso de Prazo
20/10/2021 14:54

Mov. [23] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: SUSPENSÃO
15/06/2021 21:52

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
14/06/2021 02:12

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 08:46

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 18:17

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2021 18:16

Mov. [18] - Decurso de Prazo
30/10/2020 22:48

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2020 12:35

Mov. [16] - Documento
15/10/2020 22:26

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00168109-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2020 21:17
14/10/2020 17:28

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
14/10/2020 17:14

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00168070-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2020 16:26
01/10/2020 21:38

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1226/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
01/10/2020 21:38

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1226/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
30/09/2020 15:37

Mov. [10] - Expedição de Carta
30/09/2020 14:59

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:06

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/10/2020 Hora 12:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
24/09/2020 19:20

Mov. [6] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 11/2020). Designe data para ter lugar a audiência de conciliação, conforme já determinado. Expedientes necessários.
20/05/2020 15:23

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
20/05/2020 12:31

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00166318-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2020 11:08
18/02/2020 11:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2020 08:22

Mov. [2] - Conclusão
12/02/2020 08:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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