30/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 27/11/2024 23:59.
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721845
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721845
01/10/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721845
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053555
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053555
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200632-02.2022.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053555
23/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/05/2024 08:25

Recebidos os autos
23/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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