15/10/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104067366
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104067366
06/09/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200671-96.2022.8.06.0140 AUTOR: ANDREA CARVALHO REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Sobre o retorno dos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, intimem-se as partes por seus patronos, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se requerendo que entender de direito, advertindo-os que a falta de manifestação acarretará a remessa dos autos ao arquivo. Apresentada manifestação, façam-me os autos concluso. Superado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
05/09/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104067366
05/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:39

Juntada de relatório
23/05/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85626935
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200671-96.2022.8.06.0140 AUTOR: ANDREA CARVALHO REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85626935
08/05/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85626935
08/05/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:09

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:50

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80788820
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80788820
11/03/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80788820
11/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:41

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ANDREA CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 66804803
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 66804803
24/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66804803
24/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:14

Juntada de Certidão
22/12/2022 10:34

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 11:40

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 11:13

Juntada de ato ordinatório
28/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 23:47

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/11/2022 01:27

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 11:52

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 00:48

Mov. [6] - Certidão emitida
06/10/2022 07:48

Mov. [5] - Certidão emitida
06/10/2022 07:42

Mov. [4] - Certidão emitida
05/10/2022 21:09

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 14:49

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000211-76.2024.8.06.0300

Antonio Rodrigues Feitosa

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 3000195-95.2024.8.06.0115

Lucia de Fatima dos Reis Lima

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Sonia Regina de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 3000782-58.2024.8.06.0167

Miguel Ferreira Neto

Enel Brasil S.A

Advogado: Bruna Mesquita Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 3000782-58.2024.8.06.0167

Miguel Ferreira Neto

Enel Brasil S.A

Advogado: Bruna Mesquita Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0200671-96.2022.8.06.0140

Municipio de Paracuru

Andrea Carvalho

Advogado: Jonathan de Souza Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2024 08:31

Exibir Processo