12/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 04:38

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA LINHARES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:38

Decorrido prazo de LUKAS ALDER em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/05/2025. Documento: 155394407
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155394407
26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155394407
26/05/2025 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:55

Decorrido prazo de CARTORIO 1º OFICIO DE NOTAS E TITULOS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:04

Expedição de Ofício.
11/03/2025 01:00

Decorrido prazo de LUKAS ALDER em 10/03/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132043193
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132043193
20/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132043193
20/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 126811447
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126811447
22/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126811447
22/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106211002
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106211002
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000868-39.2018.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos, considerando a Certidão ID 106067489 e a Certidão de Averbação expedida em ID 103768338, para o regular prosseguimento da execução, é imprescindível que a parte exequente comprove a averbação mencionada.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a comprovação da averbação referida. Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
04/10/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106211002
04/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103679963
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103679963
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000868-39.2018.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos, nos termos do art. 828 do CPC, considerando a manifestação da parte exequente, e tendo em vista o pedido de emissão de certidão para fins de averbação no registro de imóveis do bem objeto da matrícula 5332 da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Sobral - CE, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a expedição da certidão conforme solicitado.

Providencie a Secretaria a expedição da certidão mencionada e faça a devida comunicação à parte exequente.

O exequente deverá comunicar a realização da averbação no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da certidão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
05/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103679963
05/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99326028
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99326028
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, Telefone (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 9 8106-6121 Processo nº 3000868-39.2018.8.06.0167 EXEQUENTE: LUKAS ALDER EXECUTADO: ALBERTO OLIVEIRA LINHARES Valor da causa: R$ 7.078,34 Despacho 1.

Nos termos do art. 828 do CPC, o exequente pode "obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade".2.

Registre-se, por oportuno, que as regras do processo de execução podem ser aplicadas subsidiariamente ao cumprimento de sentença, vejamos:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de rescisão contratual e indenização - Decisão que deferiu pedido de expedição de certidão premonitória prevista no art. 828, CPC - Cabimento - Aplicação subsidiária das regras que regem o processo de execução - Art. 513 e 771, CPC - Averbações que, no entanto, não devem repercutir em patrimônio que supere o débito exequendo - Agravo provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283531-34.2021.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/04/2022; Data de Registro: 12/04/2022)3.

Assim, intime-se o exequente para, se entender pertinente, requerer a certidão de que trata o art. 828 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.4.

Após, voltem os autos conclusos para despacho.

Sobral, data da assinatura digital.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
23/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99326028
23/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 88766626
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88766626
05/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000868-39.2018.8.06.0167 Despacho Concedo o prazo de 10 (dez) dias para indicar a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
04/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88766626
01/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/06/2024. Documento: 87707567
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87707567
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000868-39.2018.8.06.0167 Decisão Compulsando os autos, indefiro, por ora, o pedido de penhora do veículo GM ONIX de Placas OSR 6541 acostado pela parte exequente, uma vez que, conforme alegado pela parte exequente, o veículo está registrado em nome de JOSE AUGUSTO LINHARES NETO, pessoa diversa do executado, ALBERTO OLIVEIRA LINHARES.

Intime-se a parte exequente, para, achando oportuno, fornecer evidências adicionais que comprovem a posse do veículo pelo executado, a fim de embasar melhor seu pedido de penhora e/ou requerer o que entender por direito.

Conceda-se o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
05/06/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87707567
05/06/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA LINHARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA LINHARES em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2024. Documento: 86102590
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86102590
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000868-39.2018.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUKAS ALDEREndereço: Fazenda Itaparati, S/N, ZONA RURAL, PENTECOSTE - CE - CEP: 62640-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ALBERTO OLIVEIRA LINHARESEndereço: Rua Coronel Joaquim Lopes, 980, Ap. 3696, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-100 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Compulsando os autos, na manifestação ID 83765738 apresentada pela parte exequente, esta requer a penhora mensal de 30% do benefício previdenciário recebido.

Sob outra óptica, em manifestação acostada pela parte executada, esta solicita o indeferimento da penhora dos rendimentos de aposentadoria.

Com fulcro na jurisprudência, a regra da impenhorabilidade salarial não caracteriza um direito absoluto e deve ser compatibilizada com o direito de crédito, desde que não viole o princípio constitucional da dignidade, garantindo a subsistência do devedor.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando o suficiente para garantir sua subsistência digna e a de sua família.

Entretanto, no caso em apreço, ficou demonstrado que a penhora de 30% do provento acarretaria ofensa à dignidade da executada, em que pese ser pessoa idosa que percebe o valor de R$ 1.724,02 de aposentadoria, ainda sendo que possui vários empréstimos consignados conforme supramencionado. Diante da contraposição apresentada pela parte executada, indefiro o pleito de penhora dos rendimentos de aposentadoria, com o intuito de salvaguardar sua dignidade e promover a observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender por direito ou indicar bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito.

Intime-se a parte executada do inteiro teor.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/05/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86102590
16/05/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 85101501
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000868-39.2018.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos, considerando a manifestação ID 83765738 juntada pela parte exequente, no qual vem a requerer a penhora mensal de 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário recebido, intime-se a parte executada para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao presente feito e requeira o que entender por direito.

Após isso, retornem-se os autos conclusos para decisão. Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85101501
07/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85101501
07/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:56

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/04/2024 13:01

Juntada de Petição de procuração
18/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79975499
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79975498
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79975499
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79975498
20/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79975499
20/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79975498
19/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:14

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/01/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78271421
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78271421
15/01/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78271421
15/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:04

Decorrido prazo de LUKAS ALDER em 12/09/2022 23:59.
24/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:28

Juntada de documento de comprovação
20/01/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:36

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:47

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:42

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:41

Juntada de Certidão
12/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA LINHARES em 11/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:27

Juntada de Petição de intimação
05/03/2020 10:02

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:01

Expedição de Intimação.
20/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:13

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2019 09:24

Conclusos para despacho
26/11/2019 09:23

Processo Desarquivado
13/10/2019 14:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 03/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 21/11/2018 23:59:59.
10/09/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 16:55

Arquivado Definitivamente
23/08/2019 16:54

Transitado em julgado em 03/06/2019
29/05/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 09:29

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2019 11:20

Conclusos para decisão
07/11/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 10:16

Juntada de documento de comprovação
03/10/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 09:01

Audiência conciliação não-realizada para 03/10/2018 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/08/2018 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 15:02

Audiência conciliação designada para 03/10/2018 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/05/2018 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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