10/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109592009
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109592009
22/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200592-20.2022.8.06.0140 AUTOR: RUTH DE FREITAS BARROS REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do segundo grau, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
21/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109592009
21/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:34

Juntada de despacho
23/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200592-20.2022.8.06.0140 AUTOR: RUTH DE FREITAS BARROS REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85624466
08/05/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624466
08/05/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80793640
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80793640
11/03/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80793640
11/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:39

Conclusos para julgamento
28/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2023 04:21

Decorrido prazo de RUTH DE FREITAS BARROS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 67577621
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70913937
19/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67577621
19/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:41

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:41

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:35

Juntada de Petição de réplica
19/11/2022 20:59

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 00:33

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
15/11/2022 02:30

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 15:11

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 15:10

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 38/47 foi apresentada tempestivamente.
28/10/2022 11:27

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805202-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2022 10:56
26/09/2022 00:55

Mov. [6] - Certidão emitida
15/09/2022 12:55

Mov. [5] - Certidão emitida
15/09/2022 11:29

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 23:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 16:51

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2022 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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