23/01/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115513141
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115513141
13/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115513141
13/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:18

Juntada de despacho
23/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85624432
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200662-37.2022.8.06.0140 AUTOR: ANTONIO MORAES DA ROCHA REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85624432
08/05/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624432
08/05/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:48

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80788813
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80788813
11/03/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80788813
11/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:43

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES DA ROCHA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 66804797
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 66804797
24/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66804797
24/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:13

Juntada de Certidão
22/12/2022 10:29

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 11:09

Juntada de ato ordinatório
28/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 14:02

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2022 09:12

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
02/11/2022 01:27

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 14:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805211-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 13:55
28/10/2022 11:52

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 00:48

Mov. [6] - Certidão emitida
06/10/2022 08:23

Mov. [5] - Certidão emitida
06/10/2022 08:05

Mov. [4] - Certidão emitida
05/10/2022 21:09

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 15:19

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2022 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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