TJCE - 3000338-72.2024.8.06.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
26/06/2025 14:50
Juntada de Certidão
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26/06/2025 14:50
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 01:14
Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
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10/06/2025 13:18
Juntada de Petição de parecer
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10/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 19:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20861885
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20861885
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29/05/2025 11:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20861885
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28/05/2025 17:24
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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28/05/2025 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392113
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392113
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15/05/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392113
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15/05/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/05/2025 09:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/05/2025 15:12
Pedido de inclusão em pauta
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13/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
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12/05/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 09:49
Conclusos para decisão
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01/05/2025 11:48
Juntada de Petição de parecer
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14/03/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 07:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 09:57
Recebidos os autos
-
13/03/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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