TJCE - 0207618-98.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/02/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:25
Conclusos para despacho
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23/10/2022 02:35
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 10:45
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445117-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/10/2022 10:40
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22/09/2022 22:11
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0476/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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21/09/2022 02:13
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 11:51
Mov. [68] - Documento Analisado
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14/09/2022 20:02
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 19:28
Mov. [66] - Encerrar análise
-
14/09/2022 19:28
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 19:28
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2022 18:57
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363195-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/09/2022 18:49
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18/08/2022 13:12
Mov. [62] - Conclusão
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17/08/2022 11:19
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303329-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/08/2022 10:59
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05/08/2022 02:25
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/07/2022 00:12
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
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25/07/2022 11:52
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 11:15
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 11:14
Mov. [56] - Documento Analisado
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20/07/2022 16:49
Mov. [55] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 13:01
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:55
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 15:53
Mov. [52] - Conclusão
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15/06/2022 15:24
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2022 16:50
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/05/2022 16:49
Mov. [49] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/05/2022 15:56
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118771-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2022 15:31
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25/05/2022 11:04
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
25/05/2022 11:04
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2022 03:50
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/05/2022 15:01
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2022 15:00
Mov. [43] - Documento Analisado
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11/05/2022 15:41
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 03:11
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/05/2022 13:41
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058467-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/05/2022 13:13
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03/05/2022 13:41
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0207618-98.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
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03/05/2022 13:41
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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25/04/2022 21:07
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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25/04/2022 17:35
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/04/2022 13:39
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 12:57
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/080144-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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22/04/2022 12:57
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 12:57
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 12:56
Mov. [31] - Documento Analisado
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22/04/2022 11:58
Mov. [30] - Informação
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18/04/2022 14:55
Mov. [29] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 15:08
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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13/04/2022 13:08
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/04/2022 09:15
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343979-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/04/2022 09:04
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12/04/2022 09:16
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2022 09:16
Mov. [24] - Documento Analisado
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08/04/2022 09:21
Mov. [23] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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07/04/2022 16:52
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 13:50
Mov. [21] - Encerrar análise
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09/03/2022 09:39
Mov. [20] - Encerrar análise
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09/03/2022 09:38
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 14:52
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/03/2022 14:52
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/03/2022 14:51
Mov. [16] - Documento
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22/02/2022 08:29
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2022 16:05
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01897925-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2022 15:46
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08/02/2022 21:39
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
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08/02/2022 08:35
Mov. [12] - Certidão emitida
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08/02/2022 08:34
Mov. [11] - Documento
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08/02/2022 08:32
Mov. [10] - Documento
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07/02/2022 17:12
Mov. [9] - Conclusão
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07/02/2022 17:12
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01862585-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/02/2022 16:53
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07/02/2022 15:08
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/022277-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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07/02/2022 01:47
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 16:26
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/022274-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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04/02/2022 16:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/02/2022 13:17
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 20:03
Mov. [2] - Conclusão
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01/02/2022 20:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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