24/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:46

Decorrido prazo de DALILA ROSA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 15:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
01/10/2024 15:15

Decorrido prazo de DALILA ROSA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/08/2024 01:27

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 16/05/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 16/05/2024 23:59.
15/08/2024 03:27

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85535157
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 0051068-47.2021.8.06.0054

Vistos. Na consulta realizada no SIEL (banco de dados da Justiça Eleitoral) não foi encontrado novo endereço da requerida (somento o mesmo endereço da petição inicial).

Ademais nos termos dos enunciados nsº 1 e 17 dos juizados especiais cíveis do Estado do Ceará, "não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC" e "não se aplica nos Juizados Especiais o disposto no § 3º do art. 319 do CPC, tendo em vista a possibilidade de a demanda tramitar nas varas cíveis" (https://portal.tjce.jus.br/uploads/2023/10/Enunciados-dos-Juizados-Especiais-Civeis.pdf), de forma que incabível a realização de diligências pelo Juízo para busca de endereços, cabendo a parte, se for o caso, apresentar a ação pelo procedimento comum, que permite inclusive citação por edital.

Portanto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do requerido ou se manifestar sobre a extinção do feito pela inadequação do procedimento do juizado especial cível.

Expedientes necessários em caráter prioritário, por se tratar de processo enquadrado na Meta 02 do CNJ. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz(Datado e assinado eletronicamente)
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85535157
07/05/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85535157
06/05/2024 16:07

Juntada de informação
06/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
04/04/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 20:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:54

Juntada de ato ordinatório
27/02/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:46

Juntada de ato ordinatório
13/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
23/01/2022 06:59

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/12/2021 16:01

Mov. [2] - Conclusão
07/12/2021 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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