TJCE - 0232324-48.2022.8.06.0001

26/10/2023 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

11/09/2023 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63443790

24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63443790

22/07/2023 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 07:06

Denegada a Segurança a ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (LITISCONSORTE) e Ilustríssimo Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (IMPETRADO)

29/06/2023 10:37

Conclusos para julgamento

23/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023 13:52

Conclusos para julgamento

13/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

22/03/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022 09:37

Conclusos para decisão

23/10/2022 23:15

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/07/2022 10:12

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022 14:39

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/06/2022 13:14

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/05/2022 15:53

Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

25/05/2022 15:52

Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/05/2022 12:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/086621-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

02/05/2022 11:01

Mov. [4] - Documento Analisado

29/04/2022 17:27

Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022 18:34

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2022 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio