07/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:39

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DANTAS DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16220225
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16220225
09/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16220225
27/11/2024 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627638
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627638
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000585-79.2023.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627638
06/11/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:01

Recebidos os autos
31/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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