31/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:25

Juntada de informação
24/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 87824399
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 87824399
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 87824399
05/08/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0046539-94.2015.8.06.0021 Mantenho a decisão de ID 79288803 por seus próprios fundamentos, visto que o executado não logrou êxito em comprovar que o imóvel descrito na matrícula nº 67.448 do Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE caracteriza bem de família.

O documento de ID 80929667 diz respeito a uma pesquisa efetuada junto aos Cartórios de Imóveis da Comarca de Fortaleza.

Todavia, o referido documento não configura meio inequívoco de prova, já que é possível que o executado seja proprietário de imóveis em outras comarcas.

Nesse sentido, não se vislumbra nos autos prova cabal de que o imóvel descrito acima se trata de bem de família na forma da Lei n. 8.009/90, mesmo porque o executado sequer reside no bem, consoante certidão de ID 31598326. Desse modo, indefiro o pedido formulado na petição de ID 80929664.

Dê-se ciência ao executado.

Após, oficie-se à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua a fim de que haja a designação de perito avaliador credenciado junto ao Tribunal do Justiça do Estado do Ceará para atuar no presente feito, consoante determinado na decisão de ID 79288803.

Cumpra-se a decisão de ID 79288803. Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.
03/08/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87824399
10/06/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79288803
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79288803
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79288803
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79288803
04/03/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79288803
04/03/2024 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79288803
07/02/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERSON BOAVENTURA BASTOS, representado pela inventariante REGINA CÉLIA DE MELO BASTOS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2023. Documento: 64208878
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64208878
17/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0046539-94.2015.8.06.0021 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 63793133 e informar se concorda com a proposta de acordo formulada pelo executado.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
14/07/2023 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64208878
12/07/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2023 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIBERATO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:49

Conclusos para decisão
06/02/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0046539-94.2015.8.06.0021 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 34587037 e sobre o documento de ID 34587038.

Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:05

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 00:22

Decorrido prazo de SUZANA CONCEICAO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:22

Decorrido prazo de SUZANA CONCEICAO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 08:34

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 08:56

Expedição de Mandado.
31/08/2021 18:33

Expedição de Mandado.
31/08/2021 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:10

Outras Decisões
28/06/2021 08:51

Conclusos para decisão
28/06/2021 08:51

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/06/2021 20:10

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 22:32

Audiência Conciliação designada para 28/06/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/12/2020 16:45

Outras Decisões
20/11/2020 17:59

Conclusos para decisão
19/11/2020 15:47

Audiência Conciliação não-realizada para 19/11/2020 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/10/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 08:11

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:11

Conclusos para despacho
20/07/2020 23:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 18:37

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2020 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2020 18:36

Juntada de Certidão
05/03/2020 11:24

Audiência Conciliação designada para 28/05/2020 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 17:49

Decorrido prazo de DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA em 16/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BASTOS em 09/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 08:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BASTOS em 26/04/2018 23:59:59.
23/09/2019 13:36

Conclusos para despacho
23/09/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 08:50

Conclusos para decisão
24/04/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2019 11:30

Juntada de documento de comprovação
08/02/2019 12:01

Conclusos para despacho
08/02/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 11:58

Expedição de Mandado.
06/11/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 17:26

Conclusos para despacho
16/07/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 10:27

Juntada de Certidão
04/06/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 16:10

Conclusos para despacho
09/04/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 11:51

Juntada de Certidão
22/03/2018 11:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2018 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/08/2017 13:36

Conclusos para despacho
03/08/2017 13:34

Juntada de documento de comprovação
20/07/2017 13:07

Juntada de documento de comprovação
14/06/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 13:07

Conclusos para despacho
04/04/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 14:11

Conclusos para despacho
28/03/2017 12:56

Juntada de documento de comprovação
21/03/2017 15:41

Juntada de documento de comprovação
21/03/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 12:47

Conclusos para despacho
20/03/2017 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2016 12:17

Conclusos para despacho
12/12/2016 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2016 14:38

Juntada de documento de comprovação
16/11/2016 13:55

Expedição de Intimação.
16/11/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2016 12:52

Processo Reativado
11/11/2016 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 12:47

Conclusos para decisão
11/11/2016 12:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2016 13:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2016 13:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2016 09:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2016 14:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2015 10:15

Juntada de documento de comprovação
21/08/2015 10:14

Arquivado Definitivamente
17/08/2015 15:46

Homologada a Transação
14/08/2015 07:55

Conclusos para julgamento
14/08/2015 07:52

Juntada de ata da audiência
03/08/2015 13:35

Juntada de documento de comprovação
15/07/2015 09:53

Expedição de Citação.
15/07/2015 09:53

Expedição de Citação.
14/07/2015 15:13

Audiência conciliação designada para 13/08/2015 09:50 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/07/2015 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001468-62.2021.8.06.0003

Reserva Jardim Condominio Clube

Michel Barbosa e Silva Maia

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 3001516-63.2022.8.06.0010

S I Industria e Comercio de Produtos de ...

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 3001507-04.2022.8.06.0010

Cristiane Maria Gadelha de Freitas

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 3001505-34.2022.8.06.0010

Livia Borges da Silva

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Lucas Matos da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 3000313-60.2022.8.06.0012

Leonardo do Amaral Maciel

Eliana de Sousa Barbosa

Advogado: Mateus Barreto Correia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2022 21:32

Exibir Processo