03/12/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:08

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109866848
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109866848
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000913-80.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE MIGUEL BEZERRA PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada.

Noto que a sentença/acórdão já transitou em julgado.

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença.

Considerando que não houve o cumprimento voluntário da sentença, a Secretaria atualizou o saldo devedor, e acrescentou ao valor atualizado a multa (ID 22376173 e 22376174), tudo nos termos do art. 523, caput e §1º do novo CPC/2015, e fez a penhora eletrônica (ID 22997468), sendo a mesma positiva.

Vê-se que autora pugnou pela atualização dos valores bloqueados (ID 86357995), todavia, os valores bloqueados judicialmente e à disposição do juízo não são passíveis de atualização, ainda que não disponibilizados ao credor.

A penhora realizada nestes autos teve a sua devida correção e atualização, após foi efetuado o bloqueio em conta, do montante devido, referente ao débito exigido, portanto, a obrigação do devedor deve ser extinta, sob pena de eternização indevida da demanda.

Nesse sentido, a jurisprudência: Cumprimento de sentença - Sentença de extinção, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil - Insurgência do exequente - Contrarrazões com pleito de não conhecimento do recurso - Fundamentação suficiente para atender ao requisito do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil - Matéria preliminar rejeitada - A partir da penhora e bloqueio dos valores, o devedor não mais responde por juros de mora ou correção monetária - Montante bloqueado foi corrigido pela Instituição Bancária - Não pode o credor impor ao devedor o pagamento de eventual diferença por si apontada, já que o crédito originário foi integralmente disponibilizado nos autos - Pretensão de atualização de valor que se mostra indevida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso. (TJ-SP - AC: 00005420419978260073 SP 0000542-04.1997.8.26.0073, Relator: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 24/11/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2022) Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo acima.

Já garantido o débito, aguarde-se o prazo recursal.

Empós, não sendo interposto recurso, expeça-se o competente alvará liberatório da quantia bloqueada, indicada nos autos (ID 22997468), em benefício do(a) promovente.

Caso não tenha a informação bancária para transferência dos valores, intime-se a parte para informar nos autos.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
21/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109866848
18/10/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento
04/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88579749
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88579749
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000913-80.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE MIGUEL BEZERRA PROMOVIDA: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos e etc. Considerando o princípio da cooperação, e o dever de informação, consagrado pelo CPC/2015, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição e do sobredito documento inserido aos autos pela parte exequente (ID 86357995 e 86357996), concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
25/06/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88579749
25/06/2024 14:34

Processo Reativado
25/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 01:57

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:57

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85628721
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000913-80.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE MIGUEL BEZERRA PROMOVIDA: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos e etc.

Autos retornados das Turmas Recursais.

Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85628721
07/05/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85628721
07/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:40

Juntada de decisão
26/10/2023 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:37

Conclusos para decisão
13/10/2022 08:23

Juntada de despacho
19/10/2021 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/10/2021 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BEZERRA em 24/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:47

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:58

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2021 14:35

Juntada de cálculo
24/02/2021 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2020 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:17

Outras Decisões
22/06/2020 11:20

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BEZERRA em 15/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:51

Conclusos para despacho
12/03/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/05/2019 08:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2019 15:38

Conclusos para decisão
02/04/2019 15:36

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:53

Juntada de Petição de recurso
01/02/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 16:31

Julgado procedente o pedido
16/11/2018 18:01

Conclusos para julgamento
08/11/2018 18:19

Juntada de Petição de réplica
23/10/2018 10:49

Audiência conciliação realizada para 22/10/2018 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
19/10/2018 11:59

Juntada de Petição de contestação
04/10/2018 12:17

Juntada de citação
14/09/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2018 17:53

Conclusos para decisão
07/09/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2018 17:52

Audiência conciliação designada para 22/10/2018 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
07/09/2018 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2018

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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