TJCE - 0006449-85.2015.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo de TIAGO COSTA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 16/07/2024 23:59.
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01/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
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25/06/2024 16:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86004339
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86004339
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86004339
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86004339
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86004339
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86004339
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24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 86004339
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24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 86004339
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24/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Classe: 0006449-85.2015.8.06.0169 Assunto: [Dano ao Erário] Requerente(s): REQUERENTE: RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA Requerido(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE Em minuciosa análise dos autos, verifico que a ação trata-se de cumprimento de sentença de honorários de advocatícios sucumbenciais fixados à partir do trabalho desempenhado pelo advogado Dr. Tiago Costa de Oliveira (OAB 35018/CE) no procedimento de conhecimento, vide sentença ID 63786323. O cumprimento do título judicial, por sua vez, foi instaurado pelo advogado Dr.
Miguel Ângelo F. de Andrade de Sant'Ana (OAB/CE 37.502), apresentando o substalecimento sem reserva de poderes pelo advogado vencedor da ação de conhecimento em seu favor.
Entretanto, a natureza alimentar dos honorários advocatícios confere também o caráter personalíssimo da verba e por isso entendo necessário a intimação do advogado Dr. Tiago Costa de Oliveira (OAB 35018/CE) para esclarecer e manifestar nos autos acerca do direcionamento da quantia lhe foi fixada, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo a ordem anterior, determino a intimação do advogado exequente Dr.
Miguel Ângelo F. de Andrade de Sant'Ana (OAB/CE 37.502) apresente declaração de anuência expedida pelo causídico vencedor acerca do cumprimento de sentença em curso e destinação da verba em seu favor, para melhor esclarecimento e instrução do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto -
21/06/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86004339
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21/06/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86004339
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21/06/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2024 00:26
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:26
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:03
Conclusos para decisão
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85612244
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09/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Classe: 0006449-85.2015.8.06.0169 Assunto: [Dano ao Erário] Requerente(s): REQUERENTE: RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA Requerido(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE Prévio à homologação dos valores a serem pagos ao advogado exequente, entendo necessário alguns esclarecimentos. No pedido de cumprimento de sentença ID 63786300, o exequente informou que a quantia devida seria R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que renunciava livremente a correção monetária sobre o montante, sendo o ente municipal intimado sobre estes termos. Após o escoamento do prazo conferido à Fazenda Pública, o advogado apresenta memória de cálculos, incluindo juros e correção monetária que havia anteriormente renunciado. Embora as correções lhe sejam merecidas, a renúncia expressa aos acréscimos altera os termos iniciais do cumprimento de sentença e altera as condições as quais o Município de Tabuleiro do Norte foi anteriormente cientificado.
Acrescento que o silêncio do executado não impede que este Juízo, através poder de cautela, atente-se e corrija tais desacertos. Portanto, o presente cumprimento de sentença e o valor a ser pago ao advogado exequente observará os pedidos iniciais ID 63786300, sobretudo em relação as renúncias aos direitos patrimoniais, ou seja disponíveis, expressamente manifestadas pelo autor. Intime-se o advogado, via DJe, do presente despacho. Após retornem conclusos para homologação de valores e expedição de RPV/Precatório.
Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85612244
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08/05/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85612244
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07/05/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 11:37
Conclusos para despacho
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18/04/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 01:23
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 08/04/2024 23:59.
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80857769
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11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80857769
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08/03/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80857769
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08/03/2024 11:18
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 14:13
Conclusos para despacho
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06/07/2023 11:52
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2023 11:16
Mov. [60] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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20/04/2023 00:03
Mov. [59] - Certidão emitida
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05/04/2023 13:19
Mov. [58] - Certidão emitida
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04/04/2023 17:29
Mov. [57] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Considerando a certidão de fls. 126, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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06/03/2023 14:29
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 14:28
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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21/10/2022 00:03
Mov. [54] - Certidão emitida
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10/10/2022 12:10
Mov. [53] - Certidão emitida
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26/09/2022 12:05
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 00:03
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/08/2022 10:15
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 09:36
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01802731-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/08/2022 09:23
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04/08/2022 13:41
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 04:27
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 14:08
Mov. [46] - Certidão emitida
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01/08/2022 14:06
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 16:06
Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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04/11/2021 15:30
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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04/11/2021 15:29
Mov. [42] - Certidão emitida
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18/10/2021 14:29
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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22/07/2021 22:15
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
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21/07/2021 12:03
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 11:58
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 13:10
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00167046-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/07/2021 12:44
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10/06/2021 13:24
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/06/2021 06:02
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/06/2021 22:47
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622
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31/05/2021 02:22
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 13:40
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/05/2021 11:42
Mov. [31] - Certidão emitida
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28/05/2021 10:08
Mov. [30] - Informação
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27/05/2021 21:02
Mov. [29] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 13:51
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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07/12/2020 11:22
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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27/08/2020 11:16
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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25/08/2020 08:36
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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24/08/2020 21:16
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.20.00166144-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2020 21:09
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27/07/2020 04:23
Mov. [23] - Certidão emitida
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14/07/2020 18:54
Mov. [22] - Certidão emitida
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14/07/2020 17:07
Mov. [21] - Expedição de Carta
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14/07/2020 03:03
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414 Página: 1306/1310
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10/07/2020 11:11
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 09:26
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 11:56
Mov. [17] - Conclusão
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07/03/2019 14:23
Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca
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13/10/2017 12:33
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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13/10/2017 12:19
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: ACIONADO APRESENTA CONTESTAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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05/10/2017 10:09
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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25/09/2017 16:51
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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22/09/2017 15:15
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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15/09/2017 15:50
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ILA MARIA DE MOURA BANDEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/09/2017 14:10
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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27/06/2017 14:55
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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27/06/2017 14:54
Mov. [7] - Liminar: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR NOME DA PARTE: JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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29/09/2015 17:07
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/09/2015 17:32
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/09/2015 17:20
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/09/2015 17:20
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE RESSARCIMETNO DA DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/09/2015 17:20
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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18/08/2015 12:28
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2015
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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