TJCE - 0621161-75.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES

CPF *41.***.*32-70

Advogados

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA

OAB: 10114/CE

CPF *13.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 06:14

    Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154754000

  • 30/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154754000

  • 29/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154754000

  • 29/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 07:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/04/2025 15:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 15:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/04/2025 15:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 09:13

    Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 115484425

  • 25/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 115484425

  • 22/11/2024 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115484425

  • 22/11/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:25

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/11/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 17/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 80407138

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0621161-75.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Aparecida da Silva Gomes REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA - CE10114 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA       D E S P A C H O Tendo sido o trânsito em julgado certificado (ID 49073058), a parte exequente anexou aos autos pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, requestando o pagamento da quantia de R$ 231.390,05 (IDs 49073059 e 49073060).

    De sua vez, o Estado do Ceará apresentou impugnação à execução (ID 49073074), na qual alegou excesso de execução por ausência de dedução dos pagamentos realizados no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, bem como à atualização indevida e termo inicial dos juros moratórios também incorretos, defendendo como correta a quantia de R$ 4.239,67 a título de valor principal.  Despacho de ID 49074795 determinou a remessa do feito ao setor contábil, a fim de que fossem elaborados os cálculos de acordo com a fiel observância do julgado.  Planilha de cálculos, advinda da Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (ID 49074784), apontou como correta a quantia de R$ 6.194,71, também a título de valor principal.  (1) Sendo assim, intimem-se as partes, para que digam, no prazo de 5 dias, se concordam com a referida planilha.  (2) Em caso de concordância, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de até 15 dias, os dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020), notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução. (3) Havendo negativa ou transcorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento.  Intimem-se.                FORTALEZA, 27 de fevereiro de 2024.   Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito    

  • 09/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 80407138

  • 08/05/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80407138

  • 08/05/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 19:47

    Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/03/2022 15:53

    Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

  • 15/02/2022 12:26

    Mov. [67] - Concluso para Despacho

  • 14/02/2022 11:57

    Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 14/02/2022 11:57

    Mov. [65] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

  • 14/02/2022 11:56

    Mov. [64] - Documento

  • 27/01/2022 09:02

    Mov. [63] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 19/01/2022 13:59

    Mov. [62] - Documento Analisado

  • 17/01/2022 12:49

    Mov. [61] - Mero expediente: Em face da divergência dos valores apresentados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum para elaboração e atualização dos cálculos com a fiel observância do julgado.

  • 17/01/2022 11:54

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 15/01/2022 21:17

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01815069-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2022 20:57

  • 29/11/2021 02:57

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 18/11/2021 11:57

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 18/11/2021 11:56

    Mov. [56] - Documento Analisado

  • 17/11/2021 16:39

    Mov. [55] - Mero expediente: Vistos em despacho Considerando a petição de págs.99/101intime-se, nos termos do art. 535 do CPC/15, oEstado do Ceará,para, querendo, se manifestar sobre os pedidos de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Int

  • 12/11/2021 08:25

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 15/10/2021 16:13

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 15/10/2021 16:12

    Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

  • 15/10/2021 16:12

    Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

  • 12/10/2021 08:05

    Mov. [50] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/10/2021 através da guia nº 001.1275998-86 no valor de 24,98

  • 06/10/2021 14:25

    Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1275998-86 - Custas Intermediárias

  • 04/10/2021 20:54

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

  • 01/10/2021 09:37

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/10/2021 07:59

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 29/09/2021 10:16

    Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2021 14:47

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 24/08/2021 16:39

    Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

  • 24/08/2021 16:38

    Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

  • 24/08/2021 16:38

    Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

  • 24/08/2021 16:38

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 10/08/2021 14:34

    Mov. [39] - Conclusão

  • 05/08/2021 20:17

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227163-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 20:01

  • 27/07/2021 16:48

    Mov. [37] - Encerramento de Documentos

  • 15/07/2021 05:51

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

  • 13/07/2021 01:49

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2021 16:09

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 12/07/2021 16:05

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2021 15:57

    Mov. [32] - Trânsito em julgado

  • 12/07/2021 15:55

    Mov. [31] - Decurso de Prazo

  • 18/05/2021 16:49

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361719-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/05/2021 16:29

  • 14/05/2021 09:41

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 13/05/2021 10:34

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 05/05/2021 21:25

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

  • 04/05/2021 02:06

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2021 15:16

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 03/05/2021 15:16

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 03/05/2021 15:16

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 27/04/2021 22:30

    Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/02/2019 10:46

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01079597-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 10:20

  • 24/09/2015 08:53

    Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 22/08/2012 12:00

    Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinário.

  • 06/06/2012 12:00

    Mov. [18] - Petição

  • 07/06/2010 14:09

    Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/09/2008 10:24

    Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-119 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/06/2004 12:57

    Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/04/2003 14:01

    Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/04/2003 17:32

    Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/04/2003 12:46

    Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 61/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/04/2003 15:28

    Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/01/2003 14:03

    Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/01/2003 09:11

    Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/12/2002 15:53

    Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/12/2002 15:51

    Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/10/2002 16:58

    Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/10/2002 12:39

    Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/09/2002 17:55

    Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/09/2002 17:06

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/08/2002 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/08/2002 07:31

    Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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