TJCE - 0101516-57.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 00:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/06/2024 23:59.
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01/06/2024 00:10
Decorrido prazo de KARINA RODRIGUES BRAGA SUZUKI em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:10
Decorrido prazo de KARINA RODRIGUES BRAGA SUZUKI em 31/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85354942
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08/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0101516-57.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSEFA ELIZENE JANUARIO VALENTIM FELICIANO e outros DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parte autora em petição ID 36214525 requer que seja encaminhado ofício ao DETRAN DF para efetivação da medida de sentença id 36214530 com trânsito em julgado id 36214527, mas o pedido não merece prosperar.
Sentença id 36214530 determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE proceda com a transferência da pontuação relativa à infração de trânsito nº SA02105446 do prontuário da requerente JOSEFA ELIZENE JANUÁRIO VALENTIM FELICIANO para o prontuário do condutor infrator/requerente LEONILDO FELICIANO DA SILVA FILHO e isto já restou devidamente comprovado em petição id 36214207 e documentos id 36214208, motivo pelo qual indefiro pedido de encaminhamento de ofício para o DETRAN DF.
Expedientes necessários.
Arquivem-se os autos, com a devida baixa. Fortaleza,3 de maio de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85354942
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07/05/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85354942
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07/05/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 17:54
Determinado o arquivamento
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18/10/2022 15:23
Conclusos para despacho
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08/10/2022 21:37
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 14:19
Mov. [48] - Conclusão
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19/09/2022 14:13
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02382400-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 14:00
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13/09/2022 00:34
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
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09/09/2022 11:59
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 11:08
Mov. [44] - Documento Analisado
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08/09/2022 10:42
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 18:14
Mov. [42] - Encerrar análise
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09/08/2022 18:13
Mov. [41] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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13/06/2022 16:15
Mov. [40] - Encerrar análise
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09/06/2022 20:17
Mov. [39] - Encerrar análise
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06/06/2022 17:14
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 13:30
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142230-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 13:16
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20/05/2022 04:28
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2022 20:39
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 01:57
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 17:36
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 17:36
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 15:06
Mov. [31] - Documento Analisado
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09/05/2022 15:04
Mov. [30] - Informação
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09/05/2022 11:35
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 16:28
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 15:02
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 15:02
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 15:02
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 12:54
Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2019 13:50
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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05/04/2019 11:19
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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04/04/2019 11:20
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00622830-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2019 10:59
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17/03/2019 08:18
Mov. [20] - Certidão emitida
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07/03/2019 16:45
Mov. [19] - Certidão emitida
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28/02/2019 13:09
Mov. [18] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2019. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2019.
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26/02/2019 16:49
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/02/2019 18:27
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01114922-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2019 15:36
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21/02/2019 08:15
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2086 Página: 441/443
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19/02/2019 08:29
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 15 de fevereir
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18/02/2019 11:03
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2019.
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15/02/2019 09:01
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 17:21
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01091264-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2019 16:27
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23/01/2019 20:08
Mov. [10] - Certidão emitida
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23/01/2019 20:08
Mov. [9] - Documento
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23/01/2019 20:07
Mov. [8] - Documento
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15/01/2019 06:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2059 Página: 557
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11/01/2019 17:01
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/005492-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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11/01/2019 13:51
Mov. [5] - Certidão emitida
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11/01/2019 13:49
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 12:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2019 14:23
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/01/2019 14:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2019
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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