STJ - 0029690-43.2018.8.06.0053

17/04/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/04/2023 13:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/02/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 865812/2022 - AgInt

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0865812 - AgInt no AREsp 2152340 - Publicação prevista para 17/02/2023

13/02/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00865812/2022 - AgInt no AREsp 2152340/CE

22/12/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

16/12/2022 15:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865812/2022 - AgInt no AREsp 2152340/CE

14/12/2022 19:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/11/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/11/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/11/2022 06:00

Determinada a distribuição do feito

25/10/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 24/10/2022 o prazo para SANDRA HELENA BARROS apresentar resposta à petição n. 865812/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 250.

30/09/2022 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/09/2022 Petição Nº 865812/2022 -

29/09/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 865812/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)

28/09/2022 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 865812/2022

28/09/2022 11:22

Protocolizada Petição 865812/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2022

08/08/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

05/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

04/07/2022 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2022 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ