16/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:01

Processo Desarquivado
02/04/2025 12:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 09:02

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:52

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130929324
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130929324
19/12/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130929324
19/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 03:51

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124678818
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124678818
12/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124678818
12/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:08

Processo Desarquivado
23/05/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES FERREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 10/05/2024. Documento: 85680270
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0029696-50.2018.8.06.0053 AUTOR: FRANCISCO CHARLES FERREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Licença-Prêmio] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (e. 84956944). Por fim, o Exequente expressamente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado e requereu a expedição de RPV. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a lide sobre o valor devido foi encerrada com a concordância integral dos valores apresentados pelo Ente Municipal.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município (e. 84956946). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Declaro o imediato trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA RPV no valor de R$ 3.580,42 em favor da advogada qualificada nos autos. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.

Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85680270
08/05/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85680270
08/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 10:04

Conclusos para julgamento
07/05/2024 00:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/04/2024. Documento: 84984860
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84984860
26/04/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84984860
26/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/08/2023 22:03

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/06/2023 11:34

Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/01/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
17/11/2021 13:56

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
17/11/2021 09:10

Mov. [53] - Certidão emitida
14/11/2021 12:46

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
04/11/2021 12:37

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00173421-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 04/11/2021 12:24
30/10/2021 11:34

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00173292-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 30/10/2021 00:54
18/09/2021 00:52

Mov. [49] - Certidão emitida
09/09/2021 21:05

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0349/2021Data da Publicacao: 10/09/2021Numero do Diario: 2692
07/09/2021 02:04

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 14:08

Mov. [46] - Certidão emitida
01/09/2021 11:08

Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 14:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho
01/07/2021 19:01

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00170095-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/07/2021 18:33
16/06/2021 21:24

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0233/2021Data da Publicacao: 17/06/2021Numero do Diario: 2632
15/06/2021 11:45

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0233/2021Teor do ato: Vistos em inspecao. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessarios.Advogados(s): Nadjala Karolina da Silva Rod
15/09/2020 10:26

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessarios.
13/09/2020 09:29

Mov. [39] - Conclusão
13/09/2020 09:29

Mov. [38] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [37] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [36] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [35] - Petição
13/09/2020 09:29

Mov. [34] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [33] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [32] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [31] - Documento
13/09/2020 09:29

Mov. [30] - Documento
13/09/2020 09:28

Mov. [29] - Documento
13/09/2020 09:28

Mov. [28] - Documento
13/09/2020 09:28

Mov. [27] - Documento
24/06/2020 12:46

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2020 12:11

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2020Data da Disponibilizacao: 19/02/2020Data da Publicacao: 20/02/2020Numero do Diario: 2323Pagina: 725
18/02/2020 10:19

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 12:25

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE,
14/02/2020 11:57

Mov. [22] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000
13/02/2020 16:36

Mov. [21] - Recebimento
13/02/2020 16:36

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim
21/12/2019 02:29

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
09/12/2019 22:53

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
28/11/2019 10:41

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
28/11/2019 10:41

Mov. [16] - Recebimento
18/11/2019 09:38

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
18/11/2019 08:22

Mov. [14] - Recebimento
18/11/2019 08:22

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim
28/10/2019 08:17

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2019Data da Disponibilizacao: 25/10/2019Data da Publicacao: 29/10/2019Numero do Diario: 2254Pagina: 766
24/10/2019 10:45

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 09:27

Mov. [10] - Recebimento
22/10/2019 09:27

Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
21/08/2019 17:23

Mov. [8] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 17:10

Mov. [7] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 18/11/2019 Hora 11:15Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada
23/11/2018 16:43

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2018 17:25

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: ANTONIO WASHINGTON FROTA
25/05/2018 12:03

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
25/05/2018 10:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
25/05/2018 10:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
14/05/2018 10:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo