STJ - 0029696-50.2018.8.06.0053

17/05/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2023

21/03/2023 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224857/2023

21/03/2023 20:58

Protocolizada Petição 224857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

16/03/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 914683/2022 - AgInt

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0914683 - AgInt no AREsp 2165683 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00914683/2022 - AgInt no AREsp 2165683/CE

28/02/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914683/2022 - AgInt no AREsp 2165683/CE

22/02/2023 14:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/02/2023 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2023 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 57516/2023

06/02/2023 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2023 18:11

Protocolizada Petição 57516/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2023

28/11/2022 08:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2022 08:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/11/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/11/2022 06:01

Determinada a distribuição do feito

09/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2022 e término em 08/11/2022 o prazo para FRANCISCO CHARLES FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 914683/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 248.

13/10/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/10/2022 Petição Nº 914683/2022 -

11/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 914683/2022. Publicação prevista para 13/10/2022)

10/10/2022 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 914683/2022

10/10/2022 11:22

Protocolizada Petição 914683/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2022

15/08/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022 12:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

20/07/2022 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2022 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ