TJCE - 0030786-75.2006.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
-
06/01/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 19:38
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 19:29
Juntada de despacho
-
31/07/2024 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/07/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 00:09
Determinado o cancelamento da distribuição
-
10/06/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:53
Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 23/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85179909
-
08/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0030786-75.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes, com prazo de 10 dias, para apresentarem manifestações acerca dos documentos de id's. 79937594 e ss. Fortaleza, 30 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85179909
-
07/05/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85179909
-
07/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:23
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/10/2023 14:24
Mov. [121] - Documento
-
19/09/2023 23:34
Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/09/2023 14:55
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
07/08/2023 13:28
Mov. [118] - Documento
-
30/07/2023 23:58
Mov. [117] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
-
13/06/2023 09:35
Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
-
13/06/2023 09:27
Mov. [115] - Documento Analisado
-
10/06/2023 18:48
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 11:02
Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/03/2022 11:02
Mov. [112] - Certidão emitida: CRIME - Certidao Generica
-
29/09/2021 00:28
Mov. [111] - Documento
-
13/09/2021 17:19
Mov. [110] - Expedição de Ofício
-
10/09/2021 15:16
Mov. [109] - Certidão emitida
-
10/09/2021 15:07
Mov. [108] - Documento Analisado
-
03/09/2021 15:31
Mov. [107] - Mero expediente: R. H. Renove-se o expediente de fls. 303, com a expedicao de novo oficio a 2 Vara da Comarca de Aracati. Expediente necessario.
-
02/09/2021 14:42
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
21/05/2021 17:18
Mov. [105] - Certidão emitida
-
21/05/2021 17:18
Mov. [104] - Certidão emitida
-
17/11/2020 09:35
Mov. [103] - Documento
-
31/01/2020 16:26
Mov. [102] - Expedição de Ofício
-
30/01/2020 14:39
Mov. [101] - Certidão emitida
-
06/11/2019 15:37
Mov. [100] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Renove-se o expediente de fls.290, junto a 2 Vara da Comarca de Aracati. Expediente necessario. Fortaleza, 06 de novembro de 2019. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito Assinado Por Certificacao Digit
-
24/05/2019 12:57
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
24/05/2019 12:57
Mov. [98] - Decurso de Prazo
-
08/01/2019 08:40
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0466/2018 Data da Disponibilizacao: 07/01/2019 Data da Publicacao: 08/01/2019 Numero do Diario: 2054 Pagina: 647/650
-
28/12/2018 01:56
Mov. [96] - Encerrar análise
-
19/12/2018 09:59
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2018 14:42
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2018 09:25
Mov. [93] - Decurso de Prazo
-
08/08/2018 00:59
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/07/2018 22:13
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/06/2018 17:30
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
25/05/2018 14:48
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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08/05/2018 14:19
Mov. [88] - Documento
-
04/04/2018 15:26
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0088/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 515/516
-
02/04/2018 08:19
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2018 15:40
Mov. [85] - Expedição de Ofício
-
22/03/2018 09:53
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2017 17:11
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
31/07/2017 17:55
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10380020-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2017 14:55
-
29/01/2015 10:49
Mov. [81] - Documento
-
28/01/2015 14:57
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
28/01/2015 14:16
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 284, expedindo-se oficio ao Juizo da 2 Vara da Comarca de Aracati/CE
-
26/01/2015 15:20
Mov. [78] - Conclusão
-
21/01/2015 08:57
Mov. [77] - Mero expediente: Rh. Acolho a competencia atribuida a este Juizo, oportunidade em que solicito os bons prestimos do Juizo da 2 vara da Comarca de Aracati/CE, os autos do Relaxamento de prisao e Alvara de soltura do senhor Rudi Cruz dos Santos.
-
16/01/2015 14:11
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0011/2015 Data da Disponibilizacao: 13/01/2015 Data da Publicacao: 14/01/2015 Numero do Diario: 1125410 Pagina:
-
15/01/2015 13:56
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
15/01/2015 13:56
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: despacho de fls 281
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15/01/2015 13:56
Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 281
-
12/01/2015 15:02
Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
12/01/2015 15:00
Mov. [71] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
12/01/2015 11:41
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2015 11:06
Mov. [69] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2015 17:24
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
26/12/2014 14:49
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
23/12/2014 12:18
Mov. [66] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [65] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [64] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [63] - Parecer do Ministério Público
-
23/12/2014 12:18
Mov. [62] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [61] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [60] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [59] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [58] - Documento
-
23/12/2014 12:18
Mov. [57] - Documento
-
16/12/2014 16:56
Mov. [56] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
16/12/2014 16:55
Mov. [55] - Processo Recebido do TJCE
-
24/10/2012 12:00
Mov. [54] - Processo Recebido pelo TJCE
-
16/10/2012 12:00
Mov. [53] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
16/10/2012 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
-
05/10/2012 12:00
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
05/10/2012 12:00
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
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17/07/2012 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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11/07/2012 12:00
Mov. [48] - Petição
-
02/07/2012 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0376/2012 Data da Disponibilizacao: 29/06/2012 Data da Publicacao: 02/07/2012 Numero do Diario: 509 Pagina: 183
-
28/06/2012 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2012 12:00
Mov. [45] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2012 12:00
Mov. [44] - Conclusão
-
23/02/2012 12:00
Mov. [43] - Exclusão de documento - duplicidade
-
11/11/2011 12:00
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
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12/09/2011 12:00
Mov. [41] - Petição
-
22/08/2011 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0550/2011 Data da Disponibilizacao: 19/08/2011 Data da Publicacao: 22/08/2011 Numero do Diario: 297 Pagina: 146/147
-
18/08/2011 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2011 12:00
Mov. [38] - Mero expediente: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor, determinando a concessao da gratuidade da justica. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, 6 de J
-
04/08/2011 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
04/08/2011 12:00
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenizacao para Procedimento Ordinario.
-
20/08/2009 15:43
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2009 11:33
Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 17:00
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO A-26 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 15:09
Mov. [32] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO AUTOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2008 09:12
Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.FLAVIO CAVALCANTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2008 13:47
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO APELACAO - D-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2008 12:25
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 144 SENTENCA - LIVRO 99 - FL. 13 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2008 15:31
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE N. 144 - Dra. Cynara - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 12:42
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE N - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2008 14:03
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 13:04
Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2008 14:32
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - A-5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2008 13:50
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAR - A5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2007 13:37
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO B-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2007 13:35
Mov. [21] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2007 12:10
Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2007 08:50
Mov. [19] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 15:26
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2007 13:03
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO C 6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2007 12:49
Mov. [16] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 17:13
Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR, DR. FLAVIO CAVALCANTE FILHO(A0B-CE 9.402) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 15:04
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO gabinete - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2007 10:34
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 133/07 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2007 15:19
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE B8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 10:32
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2007 12:42
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2007 16:15
Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DRA. LIA ALMINO GONDIM - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2006 17:36
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO E-2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 14:18
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE M-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2006 08:55
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE B 3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2006 14:50
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 17:00
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 17:00
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 17:00
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2006 14:04
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2006
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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