22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165290803
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165290803
21/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030797-57.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEX RENAN DA SILVA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ALEX RENAN DA SILVA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão (ID nº 105742599), processo transitado em julgado ( ID nº 105742603).

Devidamente intimado, o executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo de ID nº 150461439.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos (ID nº 132469676) apresentados pela parte exequente no valor de R$ 5.525,68 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em respondência - Portaria n. 741 /2025, DFCB
18/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165290803
16/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
06/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.
09/10/2024 03:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:03

Juntada de despacho
15/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 18:48

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79271689
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79271689
15/02/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79271689
11/02/2024 00:58

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2024 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:23

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78223271
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78223271
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78223271
23/01/2024 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
02/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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