TJCE - 0033784-59.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2025 23:59.
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10/06/2025 17:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 149716709
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 149716709
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08/05/2025 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149716709
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24/04/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 07:59
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/03/2025 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 16:34
Determinada a redistribuição dos autos
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24/03/2025 14:56
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/03/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 04/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 89810717
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89810717
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0033784-59.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação de Imóvel Urbano] POLO ATIVO: CLAUDIA PESSOA OTOCH e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Certifique-se eventual trânsito em julgado da Sentença de ID 83318595.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze), requererem o que entender de direito.
No silêncio, autos ao arquivo.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/08/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89810717
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09/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 10:04
Juntada de Certidão
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08/08/2024 10:04
Transitado em Julgado em 03/07/2024
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31/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
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03/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.
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12/06/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 01:00
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
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17/05/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 83318595
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 83318595
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09/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0033784-59.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação de Imóvel Urbano] POLO ATIVO: CLÁUDIA PESSOA OTOCH, NELSON OTOCH POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Nelson Otoch e Cláudia Pessoa Otoch em face do Município de Fortaleza.
Inicial (ID 38047296) com documentos (ID's 38047315 a 38047498).
Despacho determinado a citação (ID 38048403).
Contestação (ID 38048414) apresentada pelo Município de Fortaleza.
Pedido de desistência da parte autora (ID 72604457).
Intimado sobre o pedido de desistência, o Município de Fortaleza não se opôs, conforme ID 80357677. É o relatório.
Decido.
Ante o exposto, declaro EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 485, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em observância ao estatuído nos arts. 85, § 3º e 90, do CPC.
P.
R.
I.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. João Everardo Matos Biermann, respondendo Juiz de Direito -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 83318595
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09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 83318595
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08/05/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83318595
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08/05/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83318595
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08/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 11:25
Extinto o processo por desistência
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26/03/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 13:07
Conclusos para despacho
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24/11/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 02:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
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04/09/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 17:30
Conclusos para despacho
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13/02/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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10/12/2022 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/12/2022 23:59.
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11/11/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 09:30
Conclusos para despacho
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23/10/2022 19:36
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/12/2021 11:30
Mov. [17] - Encerrar análise
-
21/10/2021 10:20
Mov. [16] - Mero expediente: À SEJUD para proceder as devidas anotações a teor da juntada de procuração de páginas 589. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira
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27/04/2021 10:48
Mov. [15] - Conclusão
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09/04/2021 15:48
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/09/2020 12:21
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453545-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2020 12:07
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18/09/2020 10:32
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/09/2020 09:52
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453045-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 18/09/2020 09:47
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17/06/2020 10:04
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 10:04
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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13/06/2020 11:20
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/09/2019 10:31
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2019 08:12
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504173-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 10:21
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19/08/2019 22:10
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 808 - 81
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12/08/2019 07:59
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 19:19
Mov. [3] - Mero expediente: Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Havendo interesse, acoste aos autos cópia integral do acórdão cuja emissão se registra à pág. 478. No silêncio, autos ao arquivo, com baixa na distribui
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18/07/2019 12:43
Mov. [2] - Conclusão
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18/07/2019 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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