30/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
05/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:32

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2025 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
21/05/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025. Documento: 20290397
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20290397
12/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20290397
12/05/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:45

Recebidos os autos
14/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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