TJCE - 0002206-59.2006.8.06.0090
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165060193
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165060193
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21/07/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165060193
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21/07/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 08:55
Conclusos para decisão
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15/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:38
Juntada de comunicação
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15/02/2025 05:20
Decorrido prazo de JERLANDIA PEREIRA MOTA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 05:20
Decorrido prazo de JARIVAN PEREIRA MOTA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 05:20
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA MOTA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 05:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA em 14/02/2025 23:59.
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02/02/2025 20:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133629485
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133629485
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28/01/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133629485
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28/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 09:37
Conclusos para decisão
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27/01/2025 18:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 115295915
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 115295915
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05/12/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115295915
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04/12/2024 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/11/2024 13:54
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 11/10/2024 23:59.
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23/09/2024 11:14
Juntada de Petição de ciência
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 105001226
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105001226
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19/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0002206-59.2006.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PERIRA MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Maria de Lourdes Pereira Mota, ora exequente, contra Município de Icó, ora executado. A exequente requereu o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos o valor de R$ 5.833,57 (ID 89903410). O Município requerido apresentou manifestação no ID 90306701 afirmando que concorda com os cálculos apresentados pela parte autora. É o relatório.
Decido. Considerando a apresentação dos cálculos nominados e a falta de impugnação expressa da outra parte, tenho que o caminho adequado é a homologação da avença, conferindo, dessa forma, os efeitos jurídicos decorrentes. Diante do exposto, julgo procedente o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 89903412, no valor de R$ 5.833,57 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), para fins de cumprimento de sentença. Determino a expedição de RPV em favor da parte exequente para pagamento do valor. Sem condenação de honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de impugnação específica. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Não havendo impugnação, remeta-se. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.
RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência -
18/09/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105001226
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18/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
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05/08/2024 13:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 09:22
Conclusos para despacho
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25/07/2024 09:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2024 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89147720
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08/07/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 08:31
Juntada de ato ordinatório
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05/07/2024 15:39
Juntada de despacho
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17/04/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/04/2024 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/04/2024 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/04/2024 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83955410
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83955410
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09/04/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83955410
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09/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 10:36
Juntada de Petição de apelação
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 79213519
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 79213519
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14/03/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79213519
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14/03/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 11:22
Julgado procedente em parte do pedido
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29/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
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29/08/2023 04:10
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 28/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65196542
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04/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64575805
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03/08/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2023 09:40
Conclusos para despacho
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03/12/2022 22:02
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/07/2022 09:05
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 15:29
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804266-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 15:12
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26/07/2022 13:05
Mov. [80] - Certidão emitida
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12/07/2022 14:24
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 08:44
Mov. [78] - Conclusão
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24/03/2022 08:44
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
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24/03/2022 08:44
Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
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24/03/2022 08:20
Mov. [75] - Certidão emitida
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18/08/2021 12:11
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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18/08/2021 08:30
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168772-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 08:15
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13/08/2021 21:28
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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12/08/2021 11:50
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2021 14:17
Mov. [70] - Mero expediente: Considerando o dilatado lapso temporal desde a última manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena do silêncio presumir-se desinteresse e lev
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12/02/2021 14:48
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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11/11/2020 09:42
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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01/11/2020 13:34
Mov. [67] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [66] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [65] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [64] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [63] - Petição
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01/11/2020 13:33
Mov. [62] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [61] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [60] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [59] - Documento
-
01/11/2020 13:33
Mov. [58] - Mandado
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01/11/2020 13:33
Mov. [57] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [56] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [55] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [54] - Petição
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01/11/2020 13:33
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/11/2020 13:33
Mov. [52] - Petição
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01/11/2020 13:33
Mov. [51] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [50] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [49] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [48] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [47] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [46] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [45] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [44] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [43] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [42] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [41] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [40] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [39] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [38] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [37] - Documento
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01/11/2020 13:33
Mov. [36] - Documento
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01/09/2020 12:54
Mov. [35] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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31/08/2020 09:55
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente
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31/08/2020 09:55
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente
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31/08/2020 09:55
Mov. [32] - Recebimento
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31/08/2020 09:54
Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de RECLAMAçãO (1202) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reclamação trabalhista para Procedimento Comum Cível.
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11/05/2015 09:23
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/05/2015 09:23
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/04/2015 17:45
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/04/2015 16:50
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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12/03/2014 17:22
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/03/2014 15:35
Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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07/03/2014 17:21
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/03/2014 17:21
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/03/2014 09:10
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/12/2013 11:01
Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:35 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/07/2013 10:55
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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15/06/2009 15:13
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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15/06/2009 14:31
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JEAN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/04/2009 13:07
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO JEAN O. SILVA FUNCIONARIO: NILA NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2009 -
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28/05/2007 08:54
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/06/2006 11:55
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/06/2006 11:47
Mov. [14] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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02/05/2006 11:53
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/04/2006 08:31
Mov. [12] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/04/2006 08:02
Mov. [11] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/04/2006 08:23
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO P/CORREIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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11/04/2006 10:07
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/04/2006 09:50
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/04/2006 12:53
Mov. [7] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/04/2006 12:53
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/04/2006 12:52
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/04/2006 12:50
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
05/04/2006 12:50
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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05/04/2006 12:50
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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05/04/2006 12:47
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2006
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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