TJCE - 0252161-60.2020.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEOCY FERREIRA DE QUEIROZ

CPF *73.***.*59-04

Advogados

FILIPE QUEIROZ MENDONCA

OAB: 34899/CE

CPF *54.***.*72-74

WILIS ADERALDO MENDONCA

OAB: 33269/CE

CPF *23.***.*92-87

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144483716

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144483716

  • 03/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 04:57

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 04:57

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144483716

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144483716

  • 02/04/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144483716

  • 02/04/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144483716

  • 02/04/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140952699

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140952699

  • 24/03/2025 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140952699

  • 21/03/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 14:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/11/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 03:55

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ MENDONCA em 25/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 23/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 03:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109536947

  • 17/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109536947

  • 16/10/2024 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109536947

  • 16/10/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ MENDONCA em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105377770

  • 30/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105377770

  • 27/09/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105377770

  • 27/09/2024 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 20:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 28/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ MENDONCA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ MENDONCA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 17/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85699315

  • 10/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85699315

  • 09/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85699315

  • 09/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85699315

  • 08/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85699315

  • 08/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85699315

  • 08/05/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ MENDONCA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ MENDONCA em 18/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:30

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2022 00:20

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/03/2022 17:09

    Mov. [54] - Recurso Eletrônico

  • 08/03/2022 17:08

    Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

  • 08/03/2022 08:43

    Mov. [52] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

  • 07/03/2022 08:02

    Mov. [51] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de março de 2022.

  • 14/02/2022 11:09

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878670-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 10:57

  • 27/01/2022 21:41

    Mov. [49] - Encerrar análise

  • 05/01/2022 10:09

    Mov. [48] - Conclusão

  • 16/12/2021 22:27

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507676-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 22:15

  • 25/10/2021 12:41

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 25/10/2021 12:41

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 21/10/2021 16:04

    Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2

  • 18/10/2021 09:01

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375813-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 08:34

  • 15/09/2021 22:43

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310517-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 22:07

  • 23/08/2021 13:06

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 19:51

    Mov. [40] - Conclusão

  • 18/08/2021 22:33

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02252999-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 22:27

  • 18/08/2021 17:03

    Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2021 19:54

    Mov. [37] - Conclusão

  • 08/06/2021 15:46

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103105-4 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 08/06/2021 15:26

  • 28/05/2021 11:28

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 26/05/2021 19:25

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

  • 25/05/2021 01:31

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2021 17:23

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 21/05/2021 09:49

    Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2021 19:25

    Mov. [30] - Conclusão

  • 20/05/2021 12:41

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065389-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/05/2021 12:30

  • 19/05/2021 19:28

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

  • 18/05/2021 01:31

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2021 18:57

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 17/05/2021 18:57

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 17/05/2021 18:57

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 15/05/2021 14:47

    Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2020 15:35

    Mov. [22] - Concluso para Sentença

  • 09/11/2020 17:04

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 06/11/2020 15:07

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00981738-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2020 14:47

  • 03/11/2020 20:28

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 03/11/2020 18:29

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 03/11/2020 15:26

    Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020.

  • 29/10/2020 14:26

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 28/10/2020 00:45

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01527948-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2020 00:23

  • 27/10/2020 04:03

    Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2020 19:27

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0847/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

  • 12/10/2020 01:43

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0847/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário

  • 09/10/2020 13:17

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 08/10/2020 08:59

    Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020.

  • 07/10/2020 12:47

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 05/10/2020 12:12

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01484292-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2020 11:53

  • 04/10/2020 08:14

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 23/09/2020 11:06

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 23/09/2020 08:42

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 23/09/2020 08:41

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 21/09/2020 18:42

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/09/2020 13:37

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2020 13:37

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0278225-39.2022.8.06.0001

Maria Helena Pinheiro Moura

Estado do Ceara

Advogado: Lucineide Pereira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 3001688-48.2024.8.06.0167

Thiarderson Araujo da Silva

Decio Behncker

Advogado: Breno de Siqueira Mendes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 3001688-48.2024.8.06.0167

Thiarderson Araujo da Silva

Decio Behncker

Advogado: Breno de Siqueira Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 3000619-86.2024.8.06.0035

Silvanete Maria da Costa Braga

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 3006660-74.2024.8.06.0001

Jose Hadriel Cruz Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Jose Hadriel Cruz Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/03/2024 11:43

Exibir Processo