29/09/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 07/07/2023 23:59.
25/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000547-88.2017.8.06.0021 Promovente: Flavio e Alzenir Comercio de Confecções Ltda - ME Promovido: F D B Confecções - EIRELI - ME SENTENÇA Vistos em conclusão.

O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

As partes firmaram acordo no ID 33880296 com o intuito de pôr fim ao presente cumprimento de sentença.

Intimada para informar se concorda com a homologação do acordo mencionado, a parte autora manteve-se inerte, o que implica em presunção de consentimento (ID. 35475887 e 54512558).

Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe.

Fortaleza/CE, 01 de junho de 2023.

Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
21/06/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023 21:44

Conclusos para julgamento
31/01/2023 21:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000547-88.2017.8.06.0021 Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informar se concorda com a homologação do termo de acordo extrajudicial de ID 33880296; b) tomar ciência e se manifestar acerca da certidão de ID 33963029.

Advirta-se à parte exequente que o silêncio dela implicará presunção de consentimento de homologação do termo de acordo extrajudicial de ID 33880296.

Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção e(ou) homologação.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
06/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
05/01/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2022 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 10:46

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:14

Conclusos para julgamento
09/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 09:52

Expedição de Mandado.
23/05/2022 09:00

Expedição de Alvará.
20/05/2022 07:16

Expedição de Mandado.
25/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:26

Conclusos para despacho
06/09/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:19

Conclusos para despacho
17/08/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIEL LINDEMBERG MAIA em 16/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 22:51

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 11:10

Conclusos para despacho
27/12/2020 22:23

Juntada de Certidão
29/07/2020 19:51

Expedição de Mandado.
21/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:46

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:16

Juntada de documento de comprovação
15/04/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 28/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 10:59

Conclusos para despacho
16/10/2019 01:06

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:44

Decorrido prazo de ANTONIEL LINDEMBERG MAIA em 17/12/2018 23:59:59.
13/10/2019 14:47

Decorrido prazo de ANTONIEL LINDEMBERG MAIA em 03/06/2019 23:59:59.
02/10/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 18:39

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2019 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação
30/04/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 08:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/04/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 14:45

Conclusos para despacho
23/04/2019 14:45

Transitado em julgado em 28/01/2019
12/04/2019 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2018 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2018 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2018 19:03

Conclusos para julgamento
11/07/2018 14:46

Juntada de Petição de réplica
27/06/2018 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 23:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2018 10:53

Juntada de documento de comprovação
07/06/2018 10:47

Juntada de documento de comprovação
07/06/2018 10:44

Audiência conciliação realizada para 07/06/2018 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 15:57

Audiência conciliação designada para 07/06/2018 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/03/2018 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/01/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 13:27

Conclusos para despacho
07/11/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2017 12:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/08/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 15:49

Conclusos para despacho
04/08/2017 15:48

Audiência conciliação realizada para 04/08/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/07/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 13:51

Juntada de documento de comprovação
10/07/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 09:59

Expedição de Citação.
20/06/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 14:48

Audiência conciliação designada para 04/08/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/06/2017 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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