TJCE - 0267234-72.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
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08/02/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
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24/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 03:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BASTOS FREITAS em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 10/05/2024. Documento: 85761330
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09/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0267234-72.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS FREITAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 85337981, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85761330
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08/05/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85761330
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08/05/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 17:43
Juntada de Certidão
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24/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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17/12/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 08:19
Conclusos para despacho
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04/10/2023 01:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/10/2023 23:59.
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19/09/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
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26/07/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 19:06
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/05/2023 13:33
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2023 12:31
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02046417-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2023 12:06
-
04/05/2023 10:56
Mov. [86] - Conclusão
-
04/05/2023 10:55
Mov. [85] - Documento
-
04/05/2023 10:52
Mov. [84] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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20/04/2023 09:20
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/04/2023 09:17
Mov. [82] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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17/04/2023 20:23
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3057
-
14/04/2023 01:35
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 12:11
Mov. [79] - Documento Analisado
-
11/04/2023 12:45
Mov. [78] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2023 15:44
Mov. [77] - Encerrar análise
-
03/04/2023 15:43
Mov. [76] - Conclusão
-
03/04/2023 14:37
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01973230-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2023 14:14
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14/03/2023 20:06
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3035
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13/03/2023 01:45
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 16:39
Mov. [72] - Documento Analisado
-
07/03/2023 11:54
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2023 21:35
Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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01/03/2023 16:59
Mov. [69] - Encerrar análise
-
01/03/2023 16:59
Mov. [68] - Conclusão
-
13/12/2022 15:16
Mov. [67] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. À SEJUD para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 224/226. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
13/12/2022 15:03
Mov. [66] - Encerrar análise
-
13/12/2022 15:03
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
13/12/2022 13:28
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02564670-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2022 13:13
-
18/11/2022 18:43
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970
-
17/11/2022 11:30
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 11:30
Mov. [61] - Documento Analisado
-
16/11/2022 17:37
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2022 15:27
Mov. [59] - Encerrar análise
-
16/11/2022 15:27
Mov. [58] - Conclusão
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16/11/2022 15:26
Mov. [57] - Evolução da Classe Processual
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16/11/2022 15:26
Mov. [56] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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16/11/2022 13:58
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02505391-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/11/2022 13:36
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10/10/2022 09:09
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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10/10/2022 09:09
Mov. [53] - Definitivo
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04/10/2022 17:48
Mov. [52] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
04/10/2022 10:48
Mov. [51] - Conclusão
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04/10/2022 10:48
Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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04/10/2022 10:48
Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/08/2022 19:16:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
-
02/03/2022 14:51
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
-
02/03/2022 14:11
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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02/03/2022 14:11
Mov. [46] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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28/02/2022 20:20
Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P
-
28/02/2022 16:51
Mov. [44] - Encerrar análise
-
28/02/2022 16:51
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 15:18
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01911523-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/02/2022 14:53
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19/02/2022 03:45
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/02/2022 20:01
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
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11/02/2022 09:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 07:16
Mov. [38] - Documento Analisado
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09/02/2022 21:55
Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 17:27
Mov. [36] - Encerrar análise
-
09/02/2022 17:27
Mov. [35] - Conclusão
-
09/02/2022 16:45
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869531-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/02/2022 16:25
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02/02/2022 19:49
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
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01/02/2022 01:34
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 16:19
Mov. [31] - Certidão emitida
-
31/01/2022 16:19
Mov. [30] - Documento Analisado
-
31/01/2022 16:18
Mov. [29] - Informação
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24/01/2022 19:28
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 20:47
Mov. [27] - Encerrar análise
-
15/02/2021 12:30
Mov. [26] - Encerrar análise
-
15/02/2021 12:30
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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14/02/2021 18:59
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01318331-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2021 18:38
-
04/02/2021 16:30
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/02/2021 14:49
Mov. [22] - Documento Analisado
-
03/02/2021 16:45
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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03/02/2021 11:43
Mov. [20] - Certidão emitida
-
03/02/2021 11:43
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 11:11
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849189-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 10:43
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18/01/2021 19:25
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531
-
15/01/2021 01:32
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2021 19:49
Mov. [15] - Documento Analisado
-
08/01/2021 19:09
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 32/139, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2021. Carlos Rogério Facundo Juiz de Dire
-
08/01/2021 13:54
Mov. [13] - Encerrar análise
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08/01/2021 13:54
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
30/12/2020 11:38
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01632152-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/12/2020 11:04
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09/12/2020 16:29
Mov. [10] - Certidão emitida
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09/12/2020 16:29
Mov. [9] - Documento
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09/12/2020 16:27
Mov. [8] - Documento
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26/11/2020 19:40
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0829/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
-
25/11/2020 11:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 09:04
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/212405-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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25/11/2020 09:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/11/2020 15:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 15:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
23/11/2020 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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