TJCE - 0905787-52.2014.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/06/2024 02:03
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
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03/06/2024 22:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85333193
-
09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0905787-52.2014.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS REU: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em id. 84776331, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Com ou sem resposta, autos ao TJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85333193
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08/05/2024 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85333193
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06/05/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 13:20
Conclusos para decisão
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23/04/2024 11:44
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 16:07
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
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26/03/2024 12:59
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80171258
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80171258
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27/02/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80171258
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27/02/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 23:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/02/2023 18:21
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:12
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 08:22
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501126-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/11/2022 08:13
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13/11/2022 02:59
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:59
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:53
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:17
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
01/11/2022 11:53
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2022 11:53
Mov. [79] - Documento Analisado
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27/10/2022 11:55
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2022 04:05
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 18:34
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293065-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/08/2022 18:12
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11/08/2022 18:34
Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0905787-52.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Repetição de indébito
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11/08/2022 18:34
Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
05/08/2022 14:00
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:24
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2022 21:32
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
-
04/08/2022 16:17
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/08/2022 14:47
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01393934-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2022 14:39
-
03/08/2022 02:09
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 13:24
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 13:24
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/08/2022 13:24
Mov. [65] - Documento Analisado
-
02/08/2022 13:22
Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
02/08/2022 13:20
Mov. [63] - Informação
-
29/07/2022 17:51
Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 15:41
Mov. [61] - Concluso para Sentença
-
27/05/2022 01:49
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 14:20
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111271-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 14:07
-
17/05/2022 21:04
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
-
16/05/2022 14:38
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 14:25
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 14:25
Mov. [55] - Documento Analisado
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13/05/2022 15:15
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 09:19
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 22:28
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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17/11/2021 23:02
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/11/2021 05:39
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454866-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2021 05:10
-
09/11/2021 10:02
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 09:30
Mov. [48] - Certidão emitida
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09/11/2021 09:30
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/11/2021 18:12
Mov. [46] - Mero expediente: Abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
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03/11/2021 14:31
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02409929-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/11/2021 14:19
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19/10/2021 20:46
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
-
18/10/2021 14:34
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0492/2021 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR (O
-
18/10/2021 13:48
Mov. [42] - Documento Analisado
-
13/10/2021 12:55
Mov. [41] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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20/05/2021 16:44
Mov. [40] - Certidão emitida
-
28/10/2020 15:49
Mov. [39] - Certidão emitida
-
06/10/2020 18:18
Mov. [38] - Mero expediente: Determino que a SEJUD providencie, neste feito, a atualização do cadastro das partes e dos representantes legais destas, com a devida certificação nos autos, nos termos da Portaria 1.44/2019/PRESTJCE, disponibilizado no DJe do
-
06/10/2020 11:15
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
06/10/2020 11:14
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
04/12/2018 14:42
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10723749-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2018 14:08
-
29/09/2016 13:57
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2015 09:32
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10250820-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2015 20:46
-
04/05/2015 10:43
Mov. [32] - Conclusão
-
09/04/2015 17:06
Mov. [31] - Documento
-
09/04/2015 17:06
Mov. [30] - Documento
-
09/04/2015 17:06
Mov. [29] - Petição
-
09/04/2015 17:06
Mov. [28] - Documento
-
09/04/2015 17:06
Mov. [27] - Documento
-
09/04/2015 17:06
Mov. [26] - Documento
-
09/04/2015 17:06
Mov. [25] - Documento
-
09/04/2015 17:06
Mov. [24] - Petição
-
31/03/2015 09:00
Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
31/03/2015 08:59
Mov. [22] - Processo Recebido do TJCE
-
23/02/2015 17:25
Mov. [21] - Conclusão
-
11/02/2015 13:49
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2015 11:34
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10041495-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2015 11:07
-
06/02/2015 16:30
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10040210-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2015 16:00
-
28/01/2015 12:29
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/01/2015 15:55
Mov. [16] - Certidão emitida
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27/01/2015 15:53
Mov. [15] - Mandado
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27/01/2015 11:37
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10024155-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2015 11:17
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26/01/2015 10:56
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1133 Página: 234/235
-
22/01/2015 08:22
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/12/2014 12:59
Mov. [11] - Expedição de Mandado
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19/12/2014 16:52
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2014 19:11
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2014 11:13
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1103 Página: 200
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08/12/2014 11:04
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71637042-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/12/2014 10:50
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04/12/2014 08:07
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2014 17:33
Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2014 13:43
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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04/11/2014 18:05
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71592096-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2014 17:50
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04/11/2014 11:07
Mov. [2] - Conclusão
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04/11/2014 11:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2014
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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