28/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170601431
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170601431
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3037453-30.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/08/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170601431
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161733178
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161733178
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3037453-30.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 153396971), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 161593891). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 153396972), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 866,42 (oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161733178
24/06/2025 17:19

Deferido o pedido de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (REQUERENTE)
24/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 08:37

Processo Reativado
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:07

Juntada de despacho
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:27

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/03/2024 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 79576713
27/02/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79576713
26/02/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79576713
26/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78440473
29/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78440473
26/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78440473
18/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:44

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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