TJCE - 0855444-52.2014.8.06.0001

18/06/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

22/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

15/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025 21:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

17/03/2025 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025 21:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ