STJ - 0029206-28.2018.8.06.0053

13/02/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/02/2023 13:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

03/11/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 691418/2022 - AgInt

28/10/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0691418 - AgInt no AREsp 2113074 - Publicação prevista para 03/11/2022

24/10/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00691418/2022 - AgInt no AREsp 2113074/CE

12/10/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2022-AJC-2T)

06/10/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

05/10/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022 17:04

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00691418/2022 - AgInt no AREsp 2113074/CE

30/09/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/09/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/09/2022 21:50

Determinada a distribuição do feito

13/09/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

13/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/08/2022 e término em 12/09/2022 o prazo para ANCILA ARRUDA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 691418/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 153.

19/08/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2022 Petição Nº 691418/2022 -

18/08/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 691418/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)

17/08/2022 08:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 691418/2022

17/08/2022 08:48

Protocolizada Petição 691418/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022

31/05/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

30/05/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022 09:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMOCIM para não conhecer do Recurso Especial

05/05/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2022 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ