11/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 11:20

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 22:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102137620
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102137620
05/09/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000101-30.2019.8.06.0049 AUTOR: FERNANDA FERNANDES SOUZA RÉU: Enel - D E C I S Ã O - Diante do requerimento do Promovente (IDs.

Nº. 102101902), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular
04/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102137620
30/08/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 03:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 03:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 03:31

Processo Desarquivado
30/08/2024 03:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/08/2024 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 07:56

Juntada de decisão
20/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85884490
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85884490
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de procuração
10/05/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85884490
10/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
03/06/2022 19:19

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:57

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:49

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:21

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:08

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:08

Juntada de Certidão
08/01/2021 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2021 08:21

Juntada de Certidão
24/11/2020 08:50

Juntada de Certidão
18/08/2020 12:34

Juntada de Certidão
23/03/2020 10:59

Juntada de Petição de recurso
11/03/2020 14:04

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2019 14:43

Conclusos para julgamento
30/04/2019 11:17

Juntada de citação
24/04/2019 11:48

Audiência conciliação realizada para 24/04/2019 11:30 2ª Vara da Comarca de Beberibe.
23/04/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 14:36

Juntada de intimação
18/04/2019 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2019 17:47

Juntada de Certidão
05/04/2019 08:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 13:59

Juntada de Certidão
21/03/2019 13:05

Juntada de intimação
21/03/2019 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2019 15:29

Conclusos para decisão
20/03/2019 15:29

Audiência conciliação designada para 24/04/2019 11:30 2ª Vara da Comarca de Beberibe.
20/03/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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