19/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JAYNE DE ALCANTARA BEZERRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151978125
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151978125
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151978125
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151978125
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151978125
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151978125
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000576-12.2024.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILL ALLAN MASCARENHAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A., TELEFONICA BRASIL SA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais.

A sentença condenou as promovidas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). O acórdão negou provimento ao recurso da segunda promovida Telefônica Brasil, condenando-a em honorários sucumbenciais no percentual de 20% sobre o valor da condenação.

Iniciado o cumprimento de sentença, a promovente requereu a intimação da promovida para o pagamento do valor atualizado da condenação no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) além dos honorários advocatícios, conforme Id de nº 135645221 A promovida Telefônica Brasil efetuou o pagamento voluntário de parte da condenação, no valor de R$ 1.655,96 (mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme comprovante e $ 1.617,96 (mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) (Id 136143040).

A exequente peticionou nos autos requerendo o pagamento do saldo remanescente relativo aos honorários. (Id nº 137001319).

Determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores já pagos, conforme Id nº 137068958, bem como determinada a intimação da promovida para o pagamento do valor correspondente aos honorários, no importe de R$ 616,94 (seiscentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).

Conforme Id 140918277 a promovida comprovou o pagamento do remanescente supracitado. Consta o comprovante de transferência do valor da condenação. (Id's 151135740, 151135741, 151135746) Decido. O artigo 924, inciso II do CPC assim preconiza: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isto, com supedâneo nas razões supra e considerando-se o cumprimento integral da obrigação de pagar, outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Priscilla Costa Mendonça Holanda Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 428/2025 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
28/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151978125
28/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151978125
28/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151978125
28/04/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
10/04/2025 14:55

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:37

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135859714
18/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859714
17/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:14

Juntada de despacho
23/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JAYNE DE ALCANTARA BEZERRA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105593778
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105593778
02/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105593778
02/10/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de JAYNE DE ALCANTARA BEZERRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de JAYNE DE ALCANTARA BEZERRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 90429413
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 90429413
29/08/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90429413
28/08/2024 21:33

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 11:50

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 11:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição de documento de identificação
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 22:11

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2024 05:15

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85971287
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85971287
21/05/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85971287
21/05/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85255235
10/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85255235
07/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 11:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/05/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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