06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:02

Transitado em Julgado em 12/02/2025
05/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846538
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846538
19/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846538
17/12/2024 07:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14978047
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14978047
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14978047
10/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 13281793
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13281793
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3007478-26.2024.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): MARIA DA CONCEICAO SILVA FILOMENO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida em fase de cumprimento de sentença (ID 12807819), exarada pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por mandado judicial para Estado do Ceará em 10/05/2024 (sexta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 13/05/2024 (segunda-feira) e findaria em 24/05/2024 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12807825) sido protocolado em 23/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12807827) pelo recorrido, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
03/07/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13281793
03/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:04

Recebidos os autos
13/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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