STJ - 0011846-22.2014.8.06.0053

18/03/2020 11:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2020 11:45

Transitado em Julgado em 18/03/2020

19/12/2019 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019 Petição Nº 634964/2019 - RE no AgInt no

18/12/2019 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0634964 - RE no AgInt no AREsp 1405285 - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019 19:32

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

18/12/2019 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

18/12/2019 10:31

Decorrido prazo de JOSÉ IRAN DO NASCIMENTO em 18/12/2019 para contrarrazões

17/10/2019 05:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/10/2019 Petição Nº 634964/2019 -

16/10/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/10/2019 12:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 634964/2019 ). Publicação prevista para 17/10/2019)

14/10/2019 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/10/2019 17:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/10/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019 19:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019 13:52

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 634964/2019 (Juntada automática)

01/10/2019 13:52

Protocolizada Petição 634964/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/10/2019

19/08/2019 12:58

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 501330/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 12:58

Protocolizada Petição 501330/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2019

19/08/2019 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2019 Petição Nº 146099/2019 - AgInt

16/08/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0146099 - AgInt no AREsp 1405285 - Publicação prevista para 19/08/2019

15/08/2019 18:30

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/08/2019 16:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 146099/2019 - AgInt no AREsp 1405285

06/08/2019 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000435-2019-AJC-2T)

06/08/2019 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000431-2019-AJC-2T)

02/08/2019 06:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2019

01/08/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2019 16:33

Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 146099/2019 - AgInt no AREsp 1405285/CE

27/05/2019 10:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/05/2019 10:22

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo da parte agravada "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" para impugnação.

26/03/2019 06:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/03/2019 Petição Nº 146099/2019 -

25/03/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/03/2019 15:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 146099/2019. Publicação prevista para 26/03/2019)

21/03/2019 10:49

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 146099/2019 (Juntada Automática)

21/03/2019 10:49

Protocolizada Petição 146099/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2019

18/02/2019 08:53

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 66403/2019 (Juntada Automática)

18/02/2019 08:53

Protocolizada Petição 66403/2019 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2019

06/02/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

05/02/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019 12:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 06/02/2019)

05/02/2019 07:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/12/2018 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/12/2018 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/11/2018 06:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ