TJCE - 0050839-66.2020.8.06.0040
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 13:26
Expedido alvará de levantamento
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18/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
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18/06/2024 13:28
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 28/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 84243833
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13/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0050839-66.2020.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Repetição de indébito Requerente: MARIA SOCORRO SUASSUNA DOS SANTOS Requerido: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos em conclusão.
Verifica-se pelas informações de ID 80069209 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 84069242), satisfazendo assim a obrigação.
A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.
O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
Expedientes de praxe. Assaré, 12 de abril de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84243833
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10/05/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84243833
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19/04/2024 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/04/2024 15:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/04/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 15:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/04/2024 02:58
Decorrido prazo de ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:58
Decorrido prazo de ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 81074392
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 81074392
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22/03/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81074392
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20/03/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 11:00
Conclusos para despacho
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30/01/2024 08:38
Juntada de decisão
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26/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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24/09/2022 05:55
Decorrido prazo de ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR em 20/09/2022 23:59.
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02/09/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 14:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/06/2022 00:51
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 03/06/2022 23:59:59.
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04/06/2022 00:51
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 03/06/2022 23:59:59.
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01/06/2022 12:16
Conclusos para decisão
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01/06/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 01:08
Decorrido prazo de ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR em 27/05/2022 23:59:59.
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28/05/2022 01:08
Decorrido prazo de ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR em 27/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 10:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/01/2022 12:46
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/12/2021 18:18
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 17:13
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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13/08/2021 11:55
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00168822-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 11:26
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15/04/2021 09:42
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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15/04/2021 09:20
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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15/03/2021 21:39
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
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12/03/2021 12:14
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0084/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe. Advogados(s): Anna Ariane Arau
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07/03/2021 20:52
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 13:17
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 10:10
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165714-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/02/2021 09:35
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17/02/2021 18:24
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe.
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10/02/2021 14:23
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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10/02/2021 14:15
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165530-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2021 14:12
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10/02/2021 14:15
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165528-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2021 14:09
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20/01/2021 08:55
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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19/01/2021 15:25
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165162-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2021 15:00
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07/01/2021 16:14
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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30/12/2020 11:20
Mov. [4] - Ofício: Nº Protocolo: WASS.20.00168776-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/12/2020 10:55
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18/12/2020 00:28
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 15:33
Mov. [2] - Conclusão
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16/12/2020 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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