20/02/2025 08:52

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:47

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:38

Expedição de Alvará.
04/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:09

Processo Desarquivado
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:56

Juntada de ato ordinatório
20/11/2024 20:49

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:26

Decorrido prazo de FERNANDA MESQUITA ARAGAO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90360910
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90360910
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050887-53.2020.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] AUTOR: M.

L.

A.

D.

S.

ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FERNANDA MESQUITA ARAGAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Na petição de id. 86081672 o INSS concorda com o conteúdo do requisitório relativo ao valor principal, contudo, impugna o requisitório relativo aos honorários sucumbencias em razão de conter excesso.

Ademais, requereu o cancelamento da RPV constante no id. 85863686 e expedição de novo requisitório no valor de R$ 3.430,22, que equivale a 11% sobre o valor da condenação.

Compulsando os autos, verifico que a sentença de id. 82866504 condenou o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação,

por outro lado, o acórdão de ID. 82866626 condenou o requerido ao pagamento de honorários recursais, fixados em 10 % sobre o valor fixado na sentença.

Em petição de cumprimento de sentença (id. 82866581), a exequente utilizou em seus cálculos a porcentagem de 10% fixados na sentença de 1 grau e mais 10% fixados no acórdão de 2 grau para calcular os valores devidos dos honorários sucumbenciais.

Nessa linha de intelecção, verifico que a exequente utilizou a porcentagem errada para calcular os honorários.

Explico.

Os honorários fixados no acórdão de id. 82866626 deveriam ser calculados sobre os 10% fixados na sentença, ou seja, os 10% fixado no acórdão sobre o valor determinado na sentença corresponde a um acréscimo 1%, assim, resultando no montante total de 11% sobre o valor da condenação, que equivale a R$ 3.430,22, por meio do Sistema Jurisdição Delegada, nos termos do art. 535, §3º, do CPC..

Dessa forma, determino se que cancele a RPV de id. 85863686, e que confeccione uma nova RPV referente aos honorários sucumbencias no valor R$ 3.430,22.

Intimem-se ambas as partes do teor desta decisão.

Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz
12/08/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90360910
12/08/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA MESQUITA ARAGAO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85863684
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os RPVs em anexo, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção.

Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM.

Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 09/05/2024.

SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid.

Judiciária
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85863684
09/05/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85863684
09/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83773677
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83773677
11/04/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83773677
11/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:47

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/03/2024 16:48

Mov. [77] - Reativação | Para fins de migracao para o PJE.
24/01/2024 14:23

Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/08/2023 16:15

Mov. [75] - Mero expediente | Em obediencia a Portaria n. 1282/2023-GABRESI, publicada no DJE de 22/05/2023, migre-se o presente processo para o sistema PJE. Apos, facam-se os autos conclusos para decisao.
12/04/2023 13:48

Mov. [74] - Conclusão
12/04/2023 13:43

Mov. [73] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 12/04/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 227, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 225. O referido e verd
25/02/2023 01:20

Mov. [72] - Certidão emitida
14/02/2023 10:22

Mov. [71] - Certidão emitida
13/02/2023 22:49

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 13:58

Mov. [69] - Conclusão
13/02/2023 13:06

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01801173-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/02/2023 13:02
12/02/2023 01:12

Mov. [67] - Certidão emitida
07/02/2023 10:35

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
03/02/2023 09:24

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 14:42

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
01/02/2023 14:31

Mov. [63] - Certidão emitida
01/02/2023 14:26

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 10:36

Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado
06/12/2022 14:56

Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem
21/11/2022 10:34

Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem | RECEBIDO DO TRF 5.
21/06/2022 16:18

Mov. [58] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias uteis, conforme certidoes de fls. 133 e 143, e nada foi apresentado ou requerido pela Instituto Nacional do Seguro Social INSS, a despeito da tutela d
26/05/2022 14:39

Mov. [57] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | REMETIDO AO TRF 5.
26/05/2022 14:39

Mov. [56] - Documento
26/05/2022 14:37

Mov. [55] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data fiz remessa dos autos ao Servico de Distribuicao do Tribunal Regional Federal da 5 Regiao, para fins de julgamento de recurso, e enviado via malote digital conforme comprovante de envio de fl 149.
26/05/2022 11:13

Mov. [54] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 16:04

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01803132-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/05/2022 15:36
05/05/2022 01:13

Mov. [52] - Certidão emitida
03/05/2022 12:12

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 09:39

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 00:11

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01802773-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/05/2022 23:35
26/04/2022 09:58

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
22/04/2022 12:13

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 09:42

Mov. [46] - Certidão emitida
22/04/2022 09:42

Mov. [45] - Certidão emitida
20/04/2022 17:46

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 08:52

Mov. [43] - Concluso para Sentença
28/03/2022 01:02

Mov. [42] - Certidão emitida
28/03/2022 01:02

Mov. [41] - Certidão emitida
24/03/2022 21:51

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01300526-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/03/2022 21:18
22/03/2022 13:05

Mov. [39] - Certidão emitida
22/03/2022 11:56

Mov. [38] - Certidão emitida
22/03/2022 11:49

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 10:14

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01801946-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 22/03/2022 09:51
22/03/2022 10:13

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01801943-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 22/03/2022 09:47
19/03/2022 08:42

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
17/03/2022 12:02

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 10:41

Mov. [32] - Certidão emitida
17/03/2022 10:41

Mov. [31] - Certidão emitida
17/03/2022 10:40

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) atuante nessa unidade e conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021 da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, a fim de imprimir andamento ao p
17/03/2022 10:28

Mov. [29] - Certidão emitida
17/03/2022 09:59

Mov. [28] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 22/03/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
07/03/2022 14:06

Mov. [27] - Conclusão
07/03/2022 14:06

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022
07/03/2022 14:06

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022
28/02/2022 01:02

Mov. [24] - Certidão emitida
24/02/2022 23:03

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
23/02/2022 07:35

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 15:49

Mov. [21] - Documento
17/02/2022 09:17

Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que remeti para publicacao no diario da justica o ato retro. O referido e verdade. Dou fe.
17/02/2022 08:58

Mov. [19] - Certidão emitida
17/02/2022 08:55

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 21:04

Mov. [17] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 22/03/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
05/10/2021 17:10

Mov. [16] - Encerrar análise
04/10/2021 10:55

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00170905-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 10:38
15/09/2021 02:59

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
13/09/2021 09:59

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 18:03

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 15:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00170128-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2021 14:41
29/07/2021 07:45

Mov. [10] - Certidão emitida
16/07/2021 16:52

Mov. [9] - Certidão emitida
16/07/2021 16:47

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 19:07

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2021 09:22

Mov. [6] - Conclusão
11/01/2021 09:22

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | resolucao 7 / 2020
11/01/2021 09:22

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 7 / 2020
16/12/2020 17:28

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade da justica. Cite-se o INSS para responder a acao, no prazo legal. Com a vinda da contestacao, de-se vista a parte autora para, querendo, oferecer replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequencia, designe
30/11/2020 16:49

Mov. [2] - Conclusão
30/11/2020 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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