02/12/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109469347
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109469347
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469347
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469347
17/10/2024 00:00

Intimação

PEDRO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por PEDRO QUEIROZ DA SILVA.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109469347
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109469347
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89530281
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89530281
23/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: PEDRO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.

O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
22/07/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89530281
22/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89084933
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89084933
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89084933
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89084933
09/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: PEDRO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.

O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/07/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89084933
08/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85709220
10/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: PEDRO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por PEDRO QUEIROZ DA SILVA.

Consta à ID. 80637728, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, homologo a renúncia apresentada pelo exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 14.373,80 (catorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), correspondente ao crédito do exequente PEDRO QUEIROZ DA SILVA.

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como Requisição de Pequeno Valor - RPV.

A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85709220
09/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85709220
08/05/2024 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80394992
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80394992
28/02/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80394992
28/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:07

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 09:54

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2023 03:58

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2023 14:52

Mov. [91] - Concluso para Despacho
15/06/2023 09:40

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02122675-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/06/2023 09:19
11/06/2023 11:04

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/06/2023 20:10

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3089
01/06/2023 01:35

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 15:07

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023 15:07

Mov. [85] - Documento Analisado
31/05/2023 11:58

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 08:59

Mov. [83] - Conclusão
31/10/2022 16:06

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476060-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 31/10/2022 15:52
01/09/2022 04:12

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/08/2022 21:03

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2022 21:03

Mov. [79] - Documento Analisado
19/08/2022 15:13

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 11:53

Mov. [77] - Conclusão
18/08/2022 21:11

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309506-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 21:01
04/08/2022 04:17

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/07/2022 10:58

Mov. [74] - Encerrar análise
22/07/2022 16:30

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022 16:30

Mov. [72] - Documento Analisado
21/07/2022 09:35

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 16:45

Mov. [70] - Conclusão
19/07/2022 18:57

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239836-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/07/2022 18:32
20/06/2022 05:08

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/06/2022 18:53

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
09/06/2022 15:42

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022 14:35

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 14:24

Mov. [64] - Documento Analisado
09/06/2022 12:12

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a baixa em sua distribuição . À Secretaria Judiciária para os e
09/06/2022 11:16

Mov. [62] - Trânsito em julgado
08/06/2022 11:46

Mov. [61] - Conclusão
08/06/2022 11:46

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
08/06/2022 11:46

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/03/2022 16:58:57 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
09/10/2021 05:22

Mov. [58] - Certidão emitida
06/10/2021 09:17

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
06/10/2021 09:17

Mov. [56] - Certidão emitida
05/10/2021 17:02

Mov. [55] - Encerrar análise
04/10/2021 15:39

Mov. [54] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2021.
04/10/2021 08:47

Mov. [53] - Concluso para Despacho
02/10/2021 13:46

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347295-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/10/2021 13:12
30/09/2021 19:34

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 06:33

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 20:33

Mov. [49] - Certidão emitida
28/09/2021 20:33

Mov. [48] - Certidão emitida
28/09/2021 20:33

Mov. [47] - Documento Analisado
24/09/2021 19:22

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 15:55

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2021 15:07

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330759-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/09/2021 14:42
13/09/2021 05:07

Mov. [43] - Certidão emitida
12/09/2021 07:46

Mov. [42] - Certidão emitida
10/09/2021 11:36

Mov. [41] - Certidão emitida
10/09/2021 11:36

Mov. [40] - Documento
10/09/2021 11:35

Mov. [39] - Documento
06/09/2021 19:30

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
06/09/2021 18:31

Mov. [37] - Certidão emitida
06/09/2021 18:31

Mov. [36] - Documento
06/09/2021 18:28

Mov. [35] - Documento
03/09/2021 01:32

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 15:35

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/154235-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
02/09/2021 15:34

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/154234-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
02/09/2021 15:30

Mov. [31] - Certidão emitida
02/09/2021 15:30

Mov. [30] - Certidão emitida
02/09/2021 15:30

Mov. [29] - Documento Analisado
02/09/2021 15:29

Mov. [28] - Informação
30/08/2021 11:47

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 00:13

Mov. [26] - Encerrar análise
08/09/2020 16:23

Mov. [25] - Concluso para Sentença
04/09/2020 20:55

Mov. [24] - Certidão emitida
03/09/2020 20:58

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00955549-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/09/2020 20:52
25/08/2020 09:19

Mov. [22] - Certidão emitida
25/08/2020 09:18

Mov. [21] - Documento Analisado
24/08/2020 14:26

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2020.
24/08/2020 09:08

Mov. [19] - Concluso para Despacho
21/08/2020 13:21

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01399558-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/08/2020 12:50
17/08/2020 09:25

Mov. [17] - Certidão emitida
13/08/2020 10:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0721/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
11/08/2020 11:26

Mov. [15] - Certidão emitida
11/08/2020 11:26

Mov. [14] - Documento
10/08/2020 18:10

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0721/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
10/08/2020 11:26

Mov. [12] - Documento Analisado
10/08/2020 08:40

Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2020.
10/08/2020 05:11

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0716/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
09/08/2020 20:38

Mov. [9] - Concluso para Despacho
09/08/2020 10:53

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01374520-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2020 10:41
06/08/2020 11:42

Mov. [7] - Certidão emitida
06/08/2020 09:35

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 09:18

Mov. [5] - Expedição de Carta
06/08/2020 09:16

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/148183-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
05/08/2020 16:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2020 13:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
05/08/2020 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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