05/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
17/04/2025 01:20

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026578
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026578
07/04/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026578
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585734
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585734
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585734
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 21:17

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:30

Recebidos os autos
10/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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