TJCE - 0213564-22.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 15:46
Conclusos para despacho
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 21:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/07/2024 13:12
Juntada de Certidão
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19/07/2024 00:16
Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88998892
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88998892
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88998892
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88998892
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10/07/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0213564-22.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição do Município de Fortaleza sinalizando que os autos da presente demanda não é sede para o pagamento da multa administrativa e que tal feito deve ser realizado perante os órgãos administrativos competentes.
Além disso, concorda que o valor de o valor de R$ 2.518,72 seja abatido do depósito judicial existente nos presentes autos para o pagamento da verba honorária - id. 88636850. Dessa forma, acolho o pedido para que seja abatido, o importe de R$ 2.518,72 a título de honorários de sucumbência, do valor depositado como garantia do juízo em favor da Procuradoria. À SEJUD 1º Grau para expedir o alvará de transferência da quantia depositada em juízo, no importe de R$ 2.518,72 referente ao honorário de sucumbência, para a conta informada pelo Município de Fortaleza no id. 88636850. Ademais, intime-se a EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA para apresentar seus dados bancários para expedição do alvará da quantia depositada remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/07/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998892
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08/07/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 15:32
Conclusos para despacho
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25/06/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:23
Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
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04/06/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 15:52
Conclusos para despacho
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22/05/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85535084
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0213564-22.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 38251126, julgada IMPROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 38251140. Acórdão do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 84049510 negando provimento ao Recurso de Apelação e mantendo inalterada a sentença a quo. Certidão de trânsito em julgado id. 84049517. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.
Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85535084
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10/05/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85535084
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10/05/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
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10/04/2024 12:43
Juntada de despacho
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14/12/2022 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/10/2022 15:01
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/08/2022 12:36
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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16/08/2022 19:24
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301892-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 19:00
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05/07/2022 12:55
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/06/2022 07:49
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/06/2022 07:49
Mov. [57] - Documento Analisado
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27/06/2022 18:44
Mov. [56] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 355/376, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, su
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24/06/2022 13:06
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/06/2022 14:01
Mov. [54] - Encerrar análise
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23/06/2022 14:00
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 14:00
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 13:59
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 13:59
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2022 17:10
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179949-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/06/2022 16:48
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07/06/2022 12:23
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/06/2022 20:06
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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01/06/2022 08:21
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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31/05/2022 14:33
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 14:03
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 14:03
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 14:03
Mov. [42] - Documento Analisado
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31/05/2022 13:25
Mov. [41] - Informação
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30/05/2022 15:00
Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 10:31
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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24/05/2022 18:36
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361295-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 18:15
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24/05/2022 18:29
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/05/2022 11:09
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/05/2022 10:52
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2022 18:02
Mov. [34] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar decurso de prazo do despacho de fls. 322. Empós, abram-se vistas à douta representante do Ministério Público do Estado do Ceará e retornar concluso para Sentença. Expedientes necessário.
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16/02/2021 15:47
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2020 11:56
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01502904-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/10/2020 10:27
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17/06/2020 10:10
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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17/06/2020 10:10
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 16:13
Mov. [29] - Certidão emitida
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12/06/2020 16:46
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2020 16:46
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2020 16:36
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2020 16:15
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2020 18:13
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/04/2020 23:04
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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22/04/2020 15:04
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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22/04/2020 11:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01181697-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 11:19
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20/04/2020 11:25
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 11:17
Mov. [19] - Certidão emitida
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17/04/2020 18:52
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 15:14
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2020 18:25
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01174876-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2020 18:16
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08/04/2020 00:28
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 2351
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06/04/2020 10:03
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 13:09
Mov. [13] - Outras Decisões: A ausência de previsão legal para a existência do requerimento de págs. 312/313, somada à impossibilidade de tê-lo como sucedâneo recursal e de aplicar, no caso, o princípio da fungibilidade, impõem o não conhecimento da postu
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23/03/2020 16:18
Mov. [12] - Conclusão
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19/03/2020 13:17
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01143566-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2020 13:05
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09/03/2020 15:37
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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09/03/2020 10:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120748-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 09:55
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09/03/2020 10:12
Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/03/2020 22:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 11:40
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/03/2020 09:46
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 07:45
Mov. [4] - Expedição de Carta
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28/02/2020 13:55
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2020 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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24/02/2020 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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