TJCE - 0213564-22.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
10/04/2024 12:40
Juntada de Certidão
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10/04/2024 12:40
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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17/02/2024 00:01
Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 13:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
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20/12/2023 23:59
Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10403908
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10403908
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18/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403908
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03/11/2023 13:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/11/2023 16:56
Sentença confirmada
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01/11/2023 16:56
Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (REPRESENTANTE) e não-provido
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01/11/2023 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2023 22:00
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8242141
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24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8242141
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23/10/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240177
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23/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/10/2023 11:31
Pedido de inclusão em pauta
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16/10/2023 18:39
Conclusos para despacho
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11/10/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 17:46
Conclusos para decisão
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31/01/2023 14:06
Juntada de Petição de parecer
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13/01/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:23
Recebidos os autos
-
14/12/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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