21/10/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:47

Processo Desarquivado
21/10/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 17:22

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 08:47

Expedição de Alvará.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90260360
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90260360
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90260360
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90260360
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001726-80.2023.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Requerente: MARIA DO CARMO IRENE DE FREITAS Requerido: Enel SENTENÇA Vistos em conclusão.

Verifica-se pelas informações de ID 89985481 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 90101560), satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Fortaleza, 02 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/08/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90260360
07/08/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90260360
05/08/2024 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 09:38

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89141226
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89141226
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89141226
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89141226
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001726-80.2023.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA DO CARMO IRENE DE FREITAS REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 89013700, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
07/07/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89141226
06/07/2024 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2024 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
31/05/2024 08:07

Transitado em Julgado em 31/05/2024
30/05/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO GUERRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85935741
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85935740
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001726-80.2023.8.06.0010 AUTOR: MARIA DO CARMO IRENE DE FREITAS REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 85924123.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85935741
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85935740
13/05/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85935741
13/05/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85935740
13/05/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 11:55

Conclusos para julgamento
01/04/2024 23:45

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:33

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2024 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77413785
19/12/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77413785
19/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2023 08:47

Juntada de Petição de ciência
14/11/2023 08:13

Juntada de Petição de ciência
08/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:39

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/10/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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