STJ - 0011154-57.2013.8.06.0053

17/02/2020 12:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2020 12:40

Transitado em Julgado em 11/02/2020

19/12/2019 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2019 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 683947/2019 - AgInt no RE no AgInt no

12/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0683947 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1390748 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 683947/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1390748

27/11/2019 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/12/2019 e de término em 10/12/2019.

25/11/2019 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:52

Incluído em pauta para 04/12/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 683947/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1390748/CE

18/11/2019 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

18/11/2019 12:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 18/11/2019 para impugnação

18/10/2019 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2019 Petição Nº 683947/2019 -

17/10/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 683947/2019. Publicação prevista para 18/10/2019)

17/10/2019 11:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 683947/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 11:50

Protocolizada Petição 683947/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2019

06/09/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 459495/2019 - RE no AgInt no

05/09/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0459495 - RE no AgInt no AREsp 1390748 - Publicação prevista para 06/09/2019

05/09/2019 15:27

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/09/2019 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

02/09/2019 13:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 02/09/2019 para contrarrazões

09/08/2019 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/08/2019 Petição Nº 459495/2019 -

08/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/08/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 459495/2019 ). Publicação prevista para 09/08/2019)

07/08/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/08/2019 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/08/2019 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2019 12:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2019 10:47

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 459495/2019 (Juntada automática)

06/08/2019 10:47

Protocolizada Petição 459495/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/08/2019

24/05/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 Petição Nº 97282/2019 - AgInt

23/05/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2019 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0097282 - AgInt no AREsp 1390748 - Publicação prevista para 24/05/2019

20/05/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 97282/2019 - AgInt no AREsp 1390748

09/05/2019 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2019-AJC-1T)

06/05/2019 06:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 15:00

Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 97282/2019 - AgInt no AREsp 1390748/CE

29/04/2019 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/04/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2019 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2019 14:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/04/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2019

10/04/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2019

09/04/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/03/2019 11:07

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

28/03/2019 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/03/2019 11:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

01/03/2019 07:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2019 Petição Nº 97282/2019 -

28/02/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2019 17:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 97282/2019. Publicação prevista para 01/03/2019)

27/02/2019 15:17

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 97282/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 15:17

Protocolizada Petição 97282/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2019

19/12/2018 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2018

18/12/2018 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2018 17:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 19/12/2018)

18/12/2018 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/11/2018 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2018 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2018 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS - após correção

23/11/2018 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/11/2018 14:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/11/2018 15:52

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00111545720138060053 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não consta dos documentos de fls. e-STJ 129 a 131 a data de su

08/11/2018 08:03

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

25/10/2018 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ