TJCE - 0011471-55.2013.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:18
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DA SILVA GOMES em 13/08/2024 23:59.
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23/07/2024 00:00
Publicado Sentença em 23/07/2024. Documento: 89332789
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89332789
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22/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011471-55.2013.8.06.0053 REQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA SILVA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 85861031, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89310765) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.
Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.
Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.
Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.
Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.
Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.
Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência -
19/07/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332789
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19/07/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 12:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2024 19:53
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 00:50
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DA SILVA GOMES em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:50
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DA SILVA GOMES em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 85861031
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13/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011471-55.2013.8.06.0053 REQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA SILVA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85861031
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10/05/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85861031
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10/05/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:09
Conclusos para despacho
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11/09/2023 09:09
Juntada de Certidão
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29/08/2023 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 28/08/2023 23:59.
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04/08/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 08:21
Conclusos para despacho
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07/12/2022 12:15
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/12/2022 11:22
Mov. [121] - Encerrar análise
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01/09/2022 14:14
Mov. [120] - Conclusão
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01/09/2022 14:14
Mov. [119] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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29/08/2022 03:45
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807083-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/08/2022 03:14
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08/07/2022 01:51
Mov. [117] - Certidão emitida
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29/06/2022 22:01
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
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28/06/2022 02:31
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0218/2022 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, com prazo de 5(cinco) dias para manifestação. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se. Advogados(s): Ítalo Sérgio A
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27/06/2022 15:01
Mov. [114] - Certidão emitida
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27/06/2022 15:00
Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, com prazo de 5(cinco) dias para manifestação. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se.
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27/06/2022 14:56
Mov. [112] - Trânsito em julgado: Em 18/03/2022, F. 207
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27/06/2022 14:56
Mov. [111] - Processo Recebido do TJCE
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23/03/2022 23:19
Mov. [110] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 09:33
Mov. [109] - Recurso Eletrônico
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26/11/2020 09:20
Mov. [108] - Certidão emitida
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10/11/2020 16:03
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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10/11/2020 10:53
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00169680-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/11/2020 10:46
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20/10/2020 21:33
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483
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19/10/2020 03:25
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2020 18:27
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 18:25
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00169234-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/10/2020 18:08
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02/09/2020 00:30
Mov. [101] - Certidão emitida
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13/08/2020 23:41
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
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12/08/2020 10:05
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2020 Teor do ato: Considerando que este processo passou para o formato digital, renove(m)-se a(s) intimação(ões)/citação(ões) da(s) parte(s) daquele(s) ato(s) que estava(m) a decorrer p
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12/08/2020 09:39
Mov. [98] - Certidão emitida
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12/08/2020 09:37
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando que este processo passou para o formato digital, renove(m)-se a(s) intimação(ões)/citação(ões) da(s) parte(s) daquele(s) ato(s) que estava(m) a decorrer prazo. NESTE CASO: intimação da sentença.
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07/08/2020 16:04
Mov. [96] - Mero expediente: Trata-se de processo que assumiu sua feição digital. Assim sendo, deverá a Secretaria alocar em fila correta e realizar os atos necessários ao bom andamento do feito. Cumpra-se. Camocim, 07 de agosto de 2020.
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06/08/2020 13:21
Mov. [95] - Conclusão
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06/08/2020 13:21
Mov. [94] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [93] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [92] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [91] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [90] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [89] - Petição
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06/08/2020 13:21
Mov. [88] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [87] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [86] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [85] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [84] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [83] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [82] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [81] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [80] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [79] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [78] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [77] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [76] - Petição
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06/08/2020 13:21
Mov. [75] - Mandado
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06/08/2020 13:21
Mov. [74] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [73] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [72] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [71] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [70] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [69] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [68] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [67] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [66] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [65] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [64] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [63] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [62] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [61] - Documento
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06/08/2020 13:21
Mov. [60] - Documento
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06/08/2020 13:20
Mov. [59] - Documento
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06/08/2020 13:20
Mov. [58] - Documento
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30/06/2020 11:20
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 10:31
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 2400 Página: 873
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22/06/2020 10:12
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 10:17
Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
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12/05/2020 10:17
Mov. [53] - Recebimento
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09/05/2020 15:03
Mov. [52] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 16:52
Mov. [51] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
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15/04/2020 16:20
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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07/02/2020 13:19
Mov. [49] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: prot 2106 municipio camocim
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07/02/2020 12:58
Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
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07/02/2020 12:58
Mov. [47] - Recebimento
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17/01/2020 11:20
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 16/01/2020 Número do Diário: 2298 Página: 406
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14/01/2020 13:46
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2020 Teor do ato: R.H. Intimem as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze dias). Expedientes necessários. Camocim, 04 de dezembro de 2019 Ad
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14/01/2020 08:24
Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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14/01/2020 08:24
Mov. [43] - Recebimento
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16/12/2019 10:00
Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
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16/12/2019 10:00
Mov. [41] - Recebimento
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16/12/2019 10:00
Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Intimem as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze dias). Expedientes necessários. Camocim, 04 de dezembro de 2019
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09/12/2019 22:51
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/11/2019 22:16
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2019 11:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
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18/11/2019 08:50
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
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18/11/2019 08:22
Mov. [35] - Recebimento
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18/11/2019 08:22
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
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28/10/2019 08:17
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2254 Página: 766
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24/10/2019 10:45
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 09:27
Mov. [31] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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22/10/2019 09:27
Mov. [30] - Recebimento
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21/08/2019 17:24
Mov. [29] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2019 16:57
Mov. [28] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/11/2019 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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14/06/2018 09:07
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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14/06/2018 08:00
Mov. [26] - Audiência de conciliação adiada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/06/2018 as 11:30. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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23/04/2018 09:34
Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.119.24803-2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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16/04/2018 00:00
Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.119.24803-2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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23/10/2017 17:46
Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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23/10/2017 11:57
Mov. [22] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/04/2017 10:07
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2017 CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/01/2017 10:14
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO-E23 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/04/2016 11:51
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO ABRIL 2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/11/2015 16:00
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/04/2015 13:27
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A 44 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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31/07/2014 09:22
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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29/07/2014 13:35
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/07/2014 17:29
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/06/2014 08:11
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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24/03/2014 17:26
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.09162-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/03/2014 00:00
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.09162-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/12/2013 17:33
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/12/2013 17:31
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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20/11/2013 16:50
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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20/11/2013 16:46
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz Respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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25/10/2013 10:52
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/09/2013 09:40
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/09/2013 09:25
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/09/2013 09:11
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/09/2013 09:11
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/09/2013 09:00
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2013
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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