TJCE - 0176037-80.2013.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE MARIA CARVALHO MOTTA

CPF *04.***.*38-72

Advogados

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB: 13125/CE

CPF *57.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ: 07.271.141/0001-98

ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Advogados

FRANCISCO DJAIR RIBEIRO

OAB: 6030/CE

CPF *17.***.*16-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

RAQUEL FERREIRA LIMA

CPF *42.***.*65-79

KATIA COLARES FURTADO MAIA

REJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:01

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158225664

  • 05/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158225664

  • 04/06/2025 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 18:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158225664

  • 04/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 14:10

    Homologada a Transação

  • 20/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150726212

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150726212

  • 30/04/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150726212

  • 16/04/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 03:54

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105884972

  • 02/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105884972

  • 01/10/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105884972

  • 01/10/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 10:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de REJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de REJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de KATIA COLARES FURTADO MAIA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de KATIA COLARES FURTADO MAIA em 21/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2024 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85715971

  • 15/05/2024 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0176037-80.2013.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Indenização por Dano Moral] Requerente:   AUTOR: SIMONE MARIA CARVALHO MOTTA Requerido:      REU: ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ   DESPACHO   Recebidos hoje.   Ante manifestação das partes, designo Audiência de Instrução para o dia 03 de outubro de 2024, às 14 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

    Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes:   1) Intimar a Requerente, via DJ; 2) Intimar o ISSEC, via portal eletrônico; 3) Intimar o Ministério Público, via portal eletrônico; 4) Intimar o rol de testemunhas apresentado pela parte autora em Id. 38785102 (Raquel ferreira Lima); 5) Intimar testemunhas indicadas pelo ente público requerido em Id. 38785114 (Katia Colares Furtada Maia e Reijane Rocha Sampaio de Castro).

    Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/8011f3     Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

    Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos:     ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO   Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

    Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 11h às 18h.

    APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS      Expedientes necessários.            Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   Juiz de Direito  

  • 15/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85715971

  • 14/05/2024 06:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 06:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 06:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 06:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85715971

  • 14/05/2024 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 01:20

    Decorrido prazo de ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ em 22/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78124119

  • 26/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78124119

  • 25/01/2024 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124119

  • 25/01/2024 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 23:10

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/10/2022 15:08

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461469-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 14:56

  • 11/10/2022 20:55

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

  • 10/10/2022 11:47

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/10/2022 09:51

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 03/10/2022 15:02

    Mov. [42] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se que as partes manifestaram interesse na produção de novas provas, conforme páginas 261/262. Sendo assim, determino a intimação da Requerente para colacionar rol de testemunhas no lapso temporal

  • 30/09/2022 09:19

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 15/05/2021 00:35

    Mov. [40] - Encerrar análise

  • 07/05/2021 12:55

    Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

  • 07/05/2021 12:55

    Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

  • 06/05/2021 17:28

    Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

  • 22/01/2021 11:16

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 22/01/2021 11:14

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 22/01/2021 10:19

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825566-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 22/01/2021 09:48

  • 22/01/2021 10:11

    Mov. [33] - Mero expediente: À Secretaria, determino a imediata publicação do expediente de fl. 256 em nome do requerido. Decorrido o prazo previamente assinalado, voltem-me os autos conclusos para os devidos fins. Cumpra-se.

  • 21/01/2021 18:06

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 21/01/2021 17:54

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01824913-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 17:41

  • 11/01/2021 20:29

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526

  • 11/01/2021 20:29

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526

  • 08/01/2021 03:41

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Franci

  • 07/01/2021 15:10

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 14/12/2020 13:13

    Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

  • 14/12/2020 11:08

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 08/12/2020 18:29

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01604881-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 18:00

  • 02/12/2020 21:13

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

  • 01/12/2020 12:02

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 09:24

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 27/11/2020 18:21

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2017 08:25

    Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 24/07/2015 15:46

    Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/08/2014 17:16

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 09/08/2014 07:06

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71476424-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2014 11:21

  • 04/08/2014 11:36

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1013 Página: 304/305

  • 29/07/2014 09:03

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0273/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/C

  • 21/07/2014 18:22

    Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso.

  • 06/02/2014 12:00

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 09/09/2013 12:00

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70738657-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2013 11:38

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [10] - Mandado

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 22/07/2013 12:00

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/07/2013 12:00

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70688475-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2013 11:34

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 759 Página:

  • 11/07/2013 12:00

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 05/07/2013 12:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2013 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 05/07/2013 12:00

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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